A nova política europeia entrará em vigor em 2014 e prevê também a possibilidade de delimitar áreas marinhas protegidas.

“Acabaram por ser acordadas nesta reforma referências específicas no sentido de ser dado um tratamento mais favorável à pesca de pequena escala (artesanal e costeira), que representa cerca de 90% da frota portuguesa”, disse a mesma fonte.

Segundo explicou, o novo acordo permitirá ainda a futura delimitação de “áreas marinhas protegidas”, para melhorar a preservação dos recursos, designadamente nas águas em torno das Regiões Autónomas, tendo ainda sido criado um novo Comité Consultivo para Regiões Ultraperiféricas, como a Madeira e os Açores.

O acordo, alcançado hoje de madrugada, também vai permitir que os pescadores possam deitar fora cerca de 5% de algumas espécies, abrindo exceções à proibição total em vigor para esta prática.

As exceções à proibição da prática de deitar borda fora os peixes já mortos resultantes de capturas acessórias serão aplicáveis a espécies abrangidas pelo regime dos totais admissíveis de capturas (TAC).

A situação “aplica-se apenas às espécies de pescado que estão sujeitos a TAC e quotas, o que para Portugal deixa de fora cerca de dois terços da pesca”, adiantou a mesma fonte diplomática.

Por outro lado, o acordo global deixa de fora a obrigatoriedade da introdução de sistemas de quotas de pesca transferíveis.

A reforma da Política Comum de Pescas só ficará, no entanto, completa, quando for adotado o novo Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas.

O acordo entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu - que pela primeira vez teve co-decisão na matéria - sobre a PCP foi alcançado após dois anos de negociações.

A União Europeia é a terceira potência de pesca mundial, depois da China e do Peru, mas os seus recursos estão afetados pela sobrepesca: 47% dos peixes no Atlântico e 80% no Mediterrâneo.

Portugal é o sétimo Estado-membro mais importante no setor das pescas.