Pequenos agricultores podem pedir reembolso do IVA até ao final do mês

Pequenos agricultores podem pedir reembolso do IVA até ao final do mês

 

Lusa/AO Online   Economia   1 de Fev de 2016, 11:24

Os pequenos produtores agrícolas, que faturam até 10.000 euros por ano, podem pedir o reembolso do IVA relativo aos bens e serviços vendidos no semestre anterior até ao fim de fevereiro, segundo o Portal das Finanças.

A compensação forfetária devia ser solicitada à Autoridade Tributária até 20 de julho e 20 de janeiro de cada ano, por via eletrónica ou presencialmente junto de um Serviço de Finanças, através de um pedido no qual conste o valor das transmissões de bens e prestações de serviços realizadas no semestre anterior e os números de identificação fiscal dos respetivos compradores.

No entanto, uma vez que o modelo de pedido de compensação forfetária prevê um pré-preenchimento que “não se mostra compatível com o prazo fixado para a comunicação dos elementos das faturas”, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu que os agricultores podem fazer o pedido respeitante ao segundo semestre de 2015 até ao final de fevereiro.

Esta compensação destina-se a atenuar o impacto do IVA suportado nas aquisições de bens e serviços necessários à atividade do produtor agrícola que se encontre isento do imposto, as quais não conferem o direito à dedução.


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