No Documento de Estratégia Orçamental (DEO), apresentado em abril, o Governo tinha substituído a CES, uma medida extraordinária criada em 2011, mas que tem vindo a ser replicada desde então, por uma Contribuição de Sustentabilidade. No entanto, a medida acabaria por não sair do papel uma vez que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional em agosto, considerando os juízes que havia "violação do princípio da confiança".

Já no final de setembro, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, prometeu no parlamento que o Governo não iria substituir a Contribuição de Sustentabilidade por uma "versão recauchutada da Contribuição Extraordinária de Solidariedade", mas garantiu que as pensões acima dos 5.000 e dos 7.500 euros "continuarão com certeza com uma sobretaxa" em 2015, remetendo para o Documento de Estratégia Orçamental.

O DEO, por seu lado, previa que os cortes adicionais sobre as pensões altas fossem aplicados a partir de valores um pouco mais baixos do que aqueles que o primeiro-ministro sinalizou na Assembleia da República. A Contribuição de Sustentabilidade estabelecia que ao montante acima dos 4.611,42 euros seria aplicada uma taxa de 15% e que o valor que ultrapassasse os 7.126,74 euros pagaria um imposto de 40%, uma medida entretanto confirmada por uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2015.

A receita estimada com esta contribuição era de 372 milhões de euros.

Além disso, em conexão com a Contribuição de Sustentabilidade, estava ainda previsto aumentar o IVA em 0,25 pontos percentuais (para os 23,25%) e um aumento de 0,2 pontos percentuais da contribuição do trabalhador para os sistemas de previdência social, estimando o Executivo que as duas medidas rendessem 250 milhões de euros aos cofres do Estado.

Assim, caindo a Contribuição de Sustentabilidade como Pedro Passos Coelho adiantou, o Governo deixa de poder contar com mais de 600 milhões de euros em receitas estimadas para 2015, ano em que o défice orçamental terá de baixar dos 4% previstos para 2014 (sem medidas extraordinárias) para os 2,5% do Produto Interno Bruto no próximo ano.

O Governo tem até quarta-feira para apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2015 no Parlamento.