Pedido de licenciamento para aquário em Ponta Delgada tem que dar entrada até final dezembro

Pedido de licenciamento para aquário em Ponta Delgada tem que dar entrada até final dezembro

 

Lusa/AO online   Regional   31 de Out de 2017, 16:01

A secretária regional dos Transportes e Obras Públicas informou que se até final de dezembro os promotores do Azores Aquarium, em Ponta Delgada não comunicarem nada à Portos dos Açores caduca a atribuição do uso privativo da área.

"Se até 28 de dezembro o promotor não comunicar absolutamente nada à Portos dos Açores caduca a atribuição do uso privativo daquela área", disse Ana Cunha, esclarecendo ainda que se trata de uma obra particular e cujo processo de licenciamento tem que dar entrada na câmara.

A secretária regional dos Transportes e Obras Públicas falava após ter sido ouvida na Comissão de Economia do parlamento açoriano sobre a petição "Pela Revogação da concessão marítima para a construção do Azores Aquarium no Porto de Ponta Delgada", que tem como primeiro peticionário o arquiteto Kol de Carvalho.

A governante disse ainda não ter conhecimento que tenha dado entrada na Câmara Municipal de Ponta Delgada qualquer processo de licenciamento para a construção do aquário.

"A concretização desta pretensão ainda não apareceu e estamos a falar de um campo ainda muito hipotético", sustentou.

Ana Cunha sustentou ainda que o procedimento do ponto de vista da Portos dos Açores "foi irrepreensível e seguiu a lei", explicando que a empresa Picos de Aventura, um dos promotores do investimento, fez um pedido para ocupar um espaço no Porto de Ponta Delgada.

A construção de um aquário de grandes dimensões no porto de Ponta Delgada tem sido muito contestada, havendo várias petições apresentadas por grupos de cidadãos a contestar o projeto daquele parque temático, estimado de 15,5 milhões de euros.

Kol de Carvalho, primeiro subscritor da petição "Pela Revogação da concessão marítima para a construção do Azores Aquarium no Porto de Ponta Delgada", reafirmou que se trata de um projeto que é "um elefante branco".

"Na primeira petição e ouvidos os vários intervenientes percebeu-se perfeitamente que era um erro este projeto. Não vamos discutir mais os pontos de vista urbanísticos, o que vale a pena é não investir mais neste erro", defendeu o arquiteto em declarações aos jornalistas.

No seu entender, "a Porto dos Açores deve revogar a autorização que deu", lembrando que até final de dezembro "a empresa pode apresentar projeto para o aquário".

"É um projeto nebuloso desde a primeira hora. Não faz sentido nenhum estar a meter um aquário dentro do porto, cativando espaços que deveriam ser para embarcações, para cais, para o que quer que seja", apontou, frisando que os promotores do aquário não investiram nada até agora e têm apenas uma intenção, a de construir o aquário.



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