PE debate adota declaração sobre 60 anos do Tratado de Roma

PE debate adota declaração sobre 60 anos do Tratado de Roma

 

AO/Lusa   Internacional   11 de Mar de 2017, 12:03

O Parlamento Europeu (PE) inicia na segunda-feira uma sessão plenária dominada pelo debate sobre a cimeira de quinta e sexta-feira e os preparativos para o 60.º aniversário do Tratado de Roma, que lançou o que hoje é a União Europeia.

 

No debate, marcado para quarta-feira de manhã, os eurodeputados vão adotar a declaração sobre o 60.º aniversário do Tratado de Roma, que se celebra no dia 25, após um debate com os presidentes do Conselho Europeu, Donald Tusk, e da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e em que participam ainda o primeiro-ministro italiano, Paolo Gentiloni, e o vice-primeiro-ministro de Malta, Louis Grech, em nome da presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE).

O PE vai ainda fazer o ponto da situação das medidas tomadas desde os ataques terroristas em Bruxelas, em 22 de março de 2016, e o que ainda falta fazer para pôr em prática a Agenda Europeia para a Segurança.

Este debate, também na quarta-feira, mas à tarde, deverá centrar-se nas questões da partilha de informação entre os Estados-membros, dos controlos mais eficazes nas fronteiras externas, do combate ao financiamento do terrorismo e da prevenção da radicalização.

A Agenda Europeia para a Segurança, apresentada em abril de 2015, visa apoiar a cooperação entre os Estados-Membros na resposta às ameaças à segurança e incentivar os esforços comuns na luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade. Na terça-feira, os eurodeputados votam a revisão da diretiva europeia sobre as armas de fogo para resolver lacunas de segurança.

As novas regras reforçam o controlo das armas de fogo sem projétil e de armas mal desativadas, que podem ser facilmente reconvertidas em armas ativas e que foram utilizadas nos atentados terroristas em Paris.

A diretiva revista requer também que os Estados-membros tenham um sistema de controlo adequado para a atribuição e renovação de licenças e que partilhem informações entre si.

A diretiva relativa às armas de fogo estabelece os requisitos mínimos que os Estados-membros devem impor para a aquisição e a posse das diferentes categorias de armas e define as condições para a sua transferência entre os 28.

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