PCP receia cortes no programa POSEI para regiões ultraperiféricas como os Açores

PCP receia cortes no programa POSEI para regiões ultraperiféricas como os Açores

 

Lusa/AO online   Regional   17 de Mai de 2018, 16:58

O eurodeputado do PCP Miguel Viegas manifestou hoje receios que o POSEI, programa específico para as regiões ultraperiféricas como os Açores, venha a ser penalizado pela redução do orçamento para a Política Agrícola Comum (PAC).

O parlamentar comunista, que visita esta quinta e sexta-feira as ilhas de São Miguel e Santa Maria, declarou à agência Lusa, à margem de um encontro com a Cooperativa Porto de Abrigo, em Ponta Delgada, que se os cortes incindirem só no segundo pilar da PAC (investimento) “vamos ser muito mais afetados que os outros”.

A Comissão Europeia propôs em maio um orçamento plurianual para a UE para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros, que prevê cortes que podem atingir 7% na política de coesão e 5% na PAC.

De acordo com o executivo comunitário, trata-se de “um orçamento pragmático” que compensa a perda de receitas decorrente do ‘Brexit’ com reduções das despesas e novos recursos “em proporções idênticas”, mantendo a UE desse modo um orçamento com valores “comparáveis à dimensão do atual orçamento de 2014-2020”, tendo em conta a inflação.

Para o membro do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia, as negociações que se vão realizar no âmbito do novo quadro comunitário pós 2020 “vão ser muito duras" e o PCP vai "acompanhar e procurar batalhar para que, de facto, a região não seja prejudicada naquela que é hoje uma necessidade indispensável”.

Miguel Viegas afirmou que “os problemas se mantêm” nos Açores, “não sendo os preços compensadores”, havendo fatores de produção “muito altos que colocam os produtores da região numa situação de desigualdade”, o que faz com que o POSEI seja hoje, "mais do que nunca, necessário”.

Estando consciente que vai ser “impossível manter os níveis de ajuda no quadro pós 2020, o eurodeputado propõe uma duplicação das verbas para a coesão na UE porque o valor inscrito “não é suficiente para garantir a convergência”, algo que considerou não acontecer nos últimos dez anos.

“No entanto, acreditamos que com a força dos argumentos e das nossas posições se possa garantir que, pelo menos as RUP, e no caso concreto, o POSEI, não venha a ser afetado pelos cortes. Tudo o que seja uma diminuição do programa será sempre uma derrota para a região e para o país”, afirmou.

O programa específico para a agricultura nas RUP comporta dois regimes diferentes, um dos quais é o regime específico de abastecimento (REA), destinado ao abastecimento das regiões em produtos para o consumo direto, alimentação animal, para a indústria de transformação.

O segundo regime estabelece as medidas a favor das produções agrícolas locais para garantir a manutenção e a viabilidade da atividade agrícola.



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