PCP pede mais transparência na atribuição de apoios públicos nos Açores

PCP pede mais transparência na atribuição de apoios públicos nos Açores

 

LUSA/AO online   Regional   3 de Jul de 2015, 13:39

O PCP dos Açores pediu hoje "transparência e equidade" na atribuição de apoios públicos na região nas áreas do desporto e da cultura, considerando que é necessária "uma regulamentação clara e rigorosa"

"O PCP reitera que a gestão dos dinheiros públicos tem de obedecer a critérios de transparência e equidade, que o Governo Regional continua a não praticar", disse Aníbal Pires, líder do Partido Comunista Português (PCP) nos Açores e deputado no parlamento da região autónoma, numa conferência de imprensa na vila da Madalena, para fazer o balanço de uma visita de quatro dias à ilha do Pico.

O dirigente comunista falava a propósito de apoios atribuídos pela secretaria Regional do Turismo a eventos desportivos e a clubes e atletas açorianos, tendo considerado que há "arbitrariedade" na sua atribuição, por falta de "critérios claros e publicamente definidos".

O PCP/Açores "exige que, à semelhança dos apoios atribuídos pela Direção Regional do Desporto, também os apoios atribuídos pela Secretaria Regional do Turismo, aos clubes e atletas que representam a região nas provas nacionais e internacionais sejam objeto de uma regulamentação clara e rigorosa", afirmou Aníbal Pires.

O deputado regional referiu-se também aos apoios atribuídos na área da cultura, a propósito do festival Azores Fringe, organizado pela Mirateca Arts, que tem sede na ilha do Pico.

O Azores Fringe, "que se afirmou como o maior festival de artes dos Açores", beneficia de um "baixíssimo apoio atribuído pelo Governo Regional" que "contrasta de maneira flagrante com as muitas centenas de milhares de euros investidos em megaeventos de iniciativa governamental, que para além de enorme atenção mediática, para consumo e propaganda interna, em nada acrescentam ao panorama cultural açoriano", afirmou.

Aníbal Pires considerou, assim, que também nesta área as verbas "continuam a ser geridas de forma arbitrária pelo Governo [dos Açores]" e com "escassa transparência", garantindo que o PCP "bater-se-á pela alteração e clarificação desse regime" de atribuição de apoios.

No final da sua visita anual ao Pico, Aníbal Pires considerou que a ilha está "cada vez mais" a ser "prejudicada" pela diminuição da oferta de voos e "desadequação de horários".

Na área da saúde, criticou os "ziguezagues do Governo Regional" em relação ao Pico, que criam "grandes indefinições e um justificado alarme por parte da população", assim como a opção por concentrar serviços e que o executivo continue " a protelar" a abertura de concurso para contratação de enfermeiros para a ilha.

Aníbal Pires deixou ainda críticas à gestão de resíduos no Pico, considerando que a inauguração de um centro de tratamentos não foi acompanhada pelas "necessárias campanhas de informação" e pelo "reforço da rede de ecopontos".

A propósito da cooperativa de lacticínios LactoPico, voltou a criticar PS, PSD e CDS-PP por terem chumbado na Assembleia da República uma proposta comunista relativa à criação de mecanismos europeus para responder à crise do preço do leite.

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