PCP insiste na eliminação das taxas moderadoras

PCP insiste na eliminação das taxas moderadoras

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   13 de Mar de 2017, 15:41

O PCP insistiu na eliminação das taxas moderadoras nos Açores, uma das propostas de alteração que vai apresentar no decurso do debate parlamentar sobre o Plano e Orçamento regionais de 2017, documentos que classificou de "continuidade".

 

Em conferência de imprensa, na Horta, ilha do Faial, o deputado único do PCP na Assembleia Legislativa Regional, João Paulo Corvelo, referiu que o partido vai apresentar mais de 50 propostas de alteração que abrangem todo o arquipélago.

Segundo João Paulo Corvelo, entre as iniciativas conta-se o aumento do complemento regional de pensão, o "reforço de verbas para a Inspeção Regional do Trabalho" ou a "distribuição gratuita dos manuais escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico".

O parlamentar defendeu também um "investimento significativo" na rede de caminhos, fornecimento de água e eletricidade às explorações agrícolas" ou o reforço de verbas para o FundoPesca, criado para atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando estejam condicionados no exercício da sua atividade.

O PCP quer também mais investimentos "nas infraestruturas portuárias e de apoio as pescas em várias ilhas" e "a execução de obras importantes de proteção costeira e renovação urbana".

"As propostas que a representação parlamentar do PCP apresentam apontam para um desenvolvimento assente na coesão social e territorial e na justiça social, demonstrando que as desigualdades e as assimetrias que hoje se cavam cada vez mais fundo não são inevitáveis, são o resultado de opções políticas deliberadas", adiantou, considerando que os Açores são hoje uma região a duas velocidades.

Para o deputado, "esta é uma realidade inegável, desde logo no plano demográfico, com a perda de população em várias ilhas e a dificuldade de fixação de jovens por carência de emprego".

João Paulo Corvelo acrescentou que as propostas de Plano e Orçamento regionais "são omissos de orientações e medidas concretas para o combate ao desemprego e à criação de emprego com direitos, para o combate à precariedade e aos baixos salários".

Questionado sobre qual vai ser o sentido de voto, João Paulo Corvelo declarou que, se as propostas de alteração apresentadas pelo partido "forem englobadas no Orçamento do Governo [Regional], o PCP votará favoravelmente com toda a certeza".

"Se o Partido Socialista, o Governo Regional, por outro lado, se mantiver intransigente e não aberto às nossas propostas, a posição do PCP será um voto contra. Neste momento está tudo em aberto", acrescentou João Paulo Corvelo.

O parlamento dos Açores inicia na terça-feira, na Horta, ilha do Faial, o debate das propostas de Plano e Orçamento regionais para 2017, com aprovação garantida pela maioria socialista, tendo o PSD, maior partido da oposição, já anunciado o voto contra.


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