PCP faz hoje primeira interpelação da maioria ao Governo e quer rever mapa judiciário

PCP faz hoje primeira interpelação da maioria ao Governo e quer rever mapa judiciário

 

Lusa/AO Online   Nacional   11 de Mai de 2016, 06:08

O PCP protagoniza hoje a primeira interpelação ao executivo socialista por parte da maioria que apoia o Governo, sobre "assimetrias regionais", e já com um projeto de lei para alterar o mapa judiciário modificado por PSD/CDS-PP.

 

"Posso anunciar em primeira mão que vamos apresentar esta semana uma iniciativa para rever o mapa judiciário, pois é um direito fundamental das pessoas, a Justiça, no sentido de que em todos os municípios do país haja um tribunal com competência genérica, quer cível, quer criminal", disse à Lusa o deputado comunista António Filipe.

Segundo o vice-presidente da bancada do PCP, "o Governo anterior concentrou todas as sedes de comarca nas sedes de distrito, ou seja, passaram de 300 para 18. Encerrou alguns [tribunais] e desgraduou outros, transformando-os em meras extensões".

"Os que foram encerrados devem ser reabertos e os desgraduados devem voltar a ter as competências adequadas. Não pomos em causa os tribunais especializados, mas aquilo que hoje são secções e antes eram sedes de comarca, devem ter as competências genéricas que tinham", continuou, exemplificando com o caso de Vila Franca Xira, entre muitos outros por todo o território nacional.

Sobre o facto de apenas o PSD, agora na oposição, ter recorrido a esta figura do regimento da Assembleia da República para confrontar o executivo de António Costa - num debate em 04 de maio, sobre "sustentabilidade da Segurança Social e a utilização do Fundo de Estabilidade Financeira" -, António Filipe sublinhou tratar-se de uma ocasião em que o PCP e os portugueses vão ficar a saber "o que o Governo pensa", nesta primeira sessão da XIII Legislatura.

"Há a necessidade de encontrar políticas de correção dos desequilíbrios, cujos problemas se acentuaram nos últimos anos. Temos vindo a apresentar um conjunto propostas nesse sentido, nomeadamente através da maior retribuição aos médicos que se instalem no interior ou da reposição de freguesias entretanto unificadas", afirmou o parlamentar comunista.

Para António Filipe, a "interpelação ao Governo" é uma "competência que se continua a ter, dados os poderes regimentais, a fim de haver debate político e não numa perspetiva de confronto".

O grupo parlamentar do PCP vai abrir a discussão, com 10 minutos, a partir das 15:00, seguindo-se o Governo, com tempo semelhante. No final, o executivo e os comunistas disporão de seis minutos, na ordem inversa, prevendo-se uma duração total de cerca de duas horas de debate.

 


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