Política

PCP e PSD levam propostas novas sobre férias judiciais à AR

PCP e PSD levam propostas novas sobre férias judiciais à AR

 

Lusa / AO online   Nacional   6 de Jul de 2010, 10:59

O PCP acusa o Governo de "corrigir um erro com outro erro" e o PSD diz que o Executivo quis "iludir a ideia de recuo" ao suspender os prazos processuais nos tribunais entre 15 e 31 de Julho sem assumir que mexeu nas férias judiciais.
Estas ideias estão contidas nos projectos de lei relativos às férias judiciais do PCP e do PSD que na quinta-feira serão discutidos no plenário do Parlamento, após o Governo ter aprovado há meses um diploma que determina que entre 15 e 31 de Julho os prazos processuais ficam suspensos, não se realizando diligências nos tribunais, com excepção para processos urgentes.

Aquando da aprovação do diploma governamental, o ministro da Justiça realçou que a medida foi saudada pela "generalidade dos operadores judiciais" e teve como objectivo "garantir maior equilíbrio, equidade e eficácia no funcionamento da Justiça".

Alberto Martins recusou que a medida seja um recuo do Governo relativamente às férias judiciais, argumentando que o Governo adoptou "uma posição muito descomplexada" no tratamento e reavaliação da questão das férias judiciais, que o anterior executivo, o primeiro liderado por José Sócrates, reduziu ao mês de agosto.

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