Projetos de resolução neste sentido serão apresentados numa sessão em que se discutirão também petições da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) em defesa da escola pública, promovidas na anterior legislatura.

O BE propõe uma racionalização dos contratos de associação com o ensino privado, defendendo assim a proteção da escola pública.

No texto dos bloquistas, pede-se ao Governo que “extinga progressivamente” os contratos de associação com o setor privado em zonas onde existe oferta e capacidade instalada não utilizada de escolas públicas.

Pretende-se também que a Assembleia da República recomende ao Governo a elaboração e divulgação de um relatório sobre os atuais contratos, fundamentos e verdadeiras carências de oferta pública.

O Bloco sublinha que a “par do estrangulamento da escola pública”, o Estado transfere anualmente cerca de 160 milhões de euros para o ensino privado através de contratos de associação.

O PCP quer que a partir do próximo ano letivo (2016-2017), o Governo “resolva todos os contratos de associação com escolas do ensino particular e cooperativo” sempre que na mesma área pedagógica exista oferta pública com capacidade de resposta.

O projeto dos comunistas, “por uma escola pública que cubra as necessidades de toda a população”, visa ainda que o parlamento recomende ao governo a elaboração de um plano para melhorar a rede pública de escolas do ensino especializado.

Os deputados do PCP frisam os cortes orçamentais feitos na educação ao longo dos últimos anos e pedem mais meios para dotar as escolas de condições materiais e humanas.

Os comunistas têm ainda um projeto de resolução para a suspensão imediata das metas curriculares e abertura de “um processo de reflexão e debate democrático amplo e alargado a toda a comunidade educativa” para serem definidos os objetivos de uma “real e profunda reforma curricular”.

As petições da FENPROF que voltam hoje ao plenário são consideradas pela estrutura sindical como uma “ótima oportunidade” para a atual maioria parlamentar concretizar “o discurso de defesa da escola pública”.