Porquê a filiação no PCP logo após o 28 de Setembro de 1974?

Bem, atravessávamos um período que foi o melhor da minha vida porque tive o privilégio de assistir ao 25 de Abril e tudo o que se seguiu até Novembro de 1975. Foram tempos que me proporcionaram experiências únicas e que me enriqueceram como pessoa. A adesão ao PCP resulta do facto de ter percebido claramente que era o partido que defendia a essência da Revolução. O meu lugar era e é no PCP.

O que é a essência do 25 de Abril?

A possibilidade de sair de um sistema violento e opressor que manteve Portugal isolado e com um profundo atraso. Por outro lado, mantínhamos uma guerra colonial sem sentido, o que para a minha geração significou a morte de muitos jovens e apenas a perspectiva de ir à guerra. Naquela altura, os planos resumiam-se a cumprir o serviço militar, ir à guerra e depois logo se via. Portanto, havia necessidade de alterar o regime. Os militares de Abril tiveram o apoio incondicional do povo quando este percebeu que o golpe era de ruptura e que pretendia democratizar e desenvolver o país.

O PCP dessa altura mudou, tal como a sociedade portuguesa, mas não foi fácil ao partido adaptar-se aos novos tempos. Essa questão, que chegou a provocar lutas internas entre ortodoxos e renovadores, permanece aberta?

A discussão interna no PCP é permanente. O que marca a diferença face a outros partidos é que no PCP a discussão vai até onde é possível o consenso. É por isso que normalmente os militantes e os dirigentes têm discursos idênticos.

Mas houve abandonos...

Sim, mas atentemo-nos nas duas saídas mais mediáticas – a da Zita Seabra e do meu ex-camarada que foi ministro de um Governo PS e que hoje é administrador de um grupo económico importante [Pina Moura]. Ora bem, vejamos onde é que estes tais renovadores se situam hoje a nível do espectro político ideológico...?

Navegaram para a direita...

Exactamente, e isto se considerarmos que o PS não tem hoje uma política claramente de direita. Aliás, este PS fez aquilo que a direita em Portugal nunca conseguiu ao nível do ataque aos direitos dos trabalhadores. Portanto, os tais militantes do PCP que a dada altura quiseram transformar o partido numa outra coisa qualquer, hoje estão situados à direita. Ademais, estes ex-camaradas, enquanto militantes do PCP, defenderam as posições mais ortodoxas mas depois tiveram um desvio à direita.

O PCP ainda é um partido com carga ideológica forte?

A nossa natureza é de um partido dos trabalhadores, marxista-leninista, e se olharmos para os partidos comunistas europeus, que no seu percurso abandonaram os princípios marxistas-leninistas, vejam qual a expressão eleitoral que têm hoje. Por outro lado, o PCP português, independentemente de algum refluxo eleitoral, a verdade é que mantém um influência social e política enorme que vai para além da sua expressão eleitoral.

Como consegue medir isso?

É muito simples: todos os movimentos sociais e lutas dos trabalhadores e populações têm a seu lado o PCP. Mas não é só isso. Os militantes do PCP são intrinsecamente cidadãos participativos, ou seja, se tivéssemos seguido aquilo que determinados militantes pretendiam e sido permeáveis às pressões, o nosso destino teria sido idêntico ao de outros partidos comunistas.

A crise está a ser “aliada” do PCP?

O modelo do capitalismo neoliberal faliu. Recordo que duzentos economistas norte-americanos, a propósito da crise lançada pelo subprime, alertaram os responsáveis políticos nos Estados Unidos, e portanto do mundo, que era altura ideal para promover alterações profundas no sistema liberal. E isto não foi feito. Em suma, a crise não deu força ao PCP mas à construção de um modelo alternativo, pois o actual produz desemprego e profundas desigualdades sociais e conduz-nos a um retrocesso nos indicadores de desenvolvimento. Hoje, grande parte dos portugueses vive abaixo do limiar de pobreza e tem rendimentos bastante inferiores aos da média comunitária.

Do seu ponto de vista e do PCP, as sociedades capitalistas não são a solução. Mas pela história recente, também não restam dúvidas de que as sociedades que seguiram o marxismo-leninismo também não evoluíram. Veja-se o que aconteceu na União Soviética. Então, qual a alternativa?

O modelo capitalista, de facto, não é solução. Relativamente às tentativas de constituir sociedades mais justas, tem havido falhanços. Mas há aqui uma questão que não pode ser branqueada: após 1917 o sistema capitalista foi obrigado a absorver questões de ordem social.

Então qual é o caminho?

Terá de ser um modelo diferente, de “Democracia avançada”, com um sector público forte mas também com espaço à iniciativa privada e sector cooperativo, e tudo isto alicerçado num sistema político pluripartidário.

Esta entrevista acontece antes do 9º Congresso regional do PCP. No entanto, e relativamente aos outros partidos, já lá vão em não sei quantos congressos. Por que motivo o PCP está ainda no 9º?

No PCP os congressos visam essencialmente a actualização do posicionamento político num espaço de quatro anos, enquanto nos outros partidos os congressos se destinam à luta de lideranças.

Este congresso surge após as últimas Regionais, em que a CDU, onde está o PCP, regressou ao Parlamento Regional. De que forma isto vai influenciar a estratégia do PCP?

Em 2012 temos novas eleições Regionais. Obviamente que terá que ser discutida e aprovada uma orientação sobre 2012. Mas há algo que lhe posso adiantar: a CDU tem de se reforçar. Temos influência social e política que depois não colhe expressão eleitoral. Naquilo que depender de nós, vamos trabalhar para que o reconhecimento público da importância da CDU se reflicta nas eleições.

Vai manter-se a CDU? Pergunto isto porque desde há muitos anos o PCP surge nas eleições sempre coligado com Os Verdes!

A questão da CDU não se pode reduzir aos actos eleitorais. A CDU é um espaço aberto constituído por dois partidos, o PCP e Os Verdes, mas também uma associação cívica chamada A Intervenção Democrática. Mas a CDU vai muito para além disso: é igualmente um espaço aberto à participação política de cidadãos independentes. Aliás, as nossas candidaturas normalmente reflectem a abertura e capacidade de trabalhar unitariamente. Repare, considero que não há outra força política com capacidade para trabalhar com terceiros sem os querer dominar e asfixiar. Por exemplo, hoje nos Açores as organizações da sociedade civil estão a sofrer um assalto do partido do Governo que, na minha opinião, pretende assim colmatar dificuldades de implementação orgânica do PS.

O Congresso do PCP acontece no mesmo fim-de-semana (este) que o Congresso do PS. Em ambos os casos, há também apenas um candidato...

Há aqui um pequeno engano: o PCP não tem apenas um candidato, pois o Congresso vai eleger um órgão, o conselho regional, que em princípio terá 32 elementos, sendo o coordenador eleito de entre esses elementos. É diferente: o Aníbal Pires não é candidato à coordenação.

Mas coloca a hipótese de não sair coordenador?

Esta questão em princípio não se vai colocar. Mas repito, é diferente. Vamos eleger órgãos de direcção que, posso adiantar, vão sofrer um grande rejuvenescimento.

Olhando para a actividade parlamentar nos Açores, que balanço faz deste mandato?

Para quem acompanha os trabalhos parlamentares, esta legislatura é completamente diferente das anteriores. O facto de haver várias forças políticas, com diferentes projectos, enriqueceu o debate e as iniciativas legislativas. Transformou o Parlamento e não falo só do PCP. Por outro lado, a aprovação da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo proporcionou competências muito mais alargadas à casa da Democracia açoriana, o que resultou numa grande evolução da respectiva actividade. De qualquer modo, permanece no poder uma maioria absoluta .

É essa maioria, ou qualquer outra, que o PCP se propõe contrariar nas próximas Regionais?

O objectivo é alargar a nossa presença parlamentar. Relativamente às maiorias absolutas, os eleitores é que irão decidir. O que me parece é que cada vez mais os cidadãos percebem que a Democracia é melhor sem maiorias absolutas. Não me canso de dar como exemplo a primeira legislatura do PS nos Açores, em 1996, que funcionou com uma maioria relativa. Ademais, os açorianos ainda hoje estão a beneficiar de várias medidas tomadas na altura, tais como por exemplo as empresas pagarem menos IRC; os trabalhadores dependentes pagarem menos IRS; houve a convergência do tarifário eléctrico, o acréscimo ao salário mínimo regional; foi criada a remuneração complementar para os trabalhadores da administração pública regional; e ainda se deu a aprovação da primeira Lei de Finanças Regionais, que trouxe estabilidade orçamental à Região e fez com que os Açores deixassem de ir pedir, todos os anos, esmola à República.

Também tínhamos António Guterres no poder, que com alguma compreensão...

Exacto, e tudo isso ajudou. Agora, há aqui outra questão: se recuarmos à década de 90, as tarifas aéreas eram mais elevadas do que são hoje. O que se passa é que foram sendo anexadas uma série de taxas que tornaram os custos finais superiores. Logo, a Região necessita de encontrar, através da SATA, uma solução.

Admite a entrada de um grupo privado forte na SATA?

O sector público regional não é alienável.

O Governo da República pensa privatizar a TAP...

E a ANA, que tem a ver directamente connosco, dado que tutela quatro aeroportos nos Açores - Ponta Delgada, Santa Maria, Faial e Flores. Relevante é que não devemos entregar aos privados infra-estruturas que são essenciais à coesão territorial, económica e social dos Açores. O tal grupo privado pegava nos quatro aeroportos? A posição do PCP é esta: se a ANA for privatizada a gestão dos aeroportos regionais deve ficar sob a tutela da Região.

O que propõe a CDU para a política dos transportes aéreos?

É fundamental que se construa nos Açores um sistema integrado de transporte aéreo e marítimo, que sirva o interesse regional. E isto a baixo custo. Tem de haver uma participação pública.

Já fizeram um estudo, por exemplo, sobre o preço ideal para as viagens interilhas?

Não... mas fundamental é que o custo seja reduzido. Uma empresa que necessite deslocar um técnico dentro da Região só em termos de transportes o custo é elevado.

Aníbal Pires, relativamente às Presidenciais qual a posição do PCP? Ou ainda é cedo?...

O PCP vai apresentar um candidato próprio. Já os anunciados ou putativos candidatos não podem preencher o nosso espaço político.

Para encerrar a entrevista, o que pensa da eventual recandidatura de Carlos César à presidência do Governo Regional? É que há uma divergência na leitura das questões legais acerca dessa possibilidade...

Bem, não sou jurista, mas parece-me que formalmente não há nenhum impedimento para que Carlos César possa ser, em 2012, caso o PS vença as eleições, indicado para formar Governo. Queria também dizer o seguinte: o PCP é contra a limitação de mandatos. Por outro lado, é um reconhecimento implícito de que as regras do jogo democrático estão viciadas. Agora, e noutro plano que não o legal, Carlos César já anunciou que queria fazer apenas dois mandatos. Depois foi ampliando e isto é que me parece, em termos políticos, condenável. Mas esta decisão cabe ao próprio, que tirará dividendos ou não dessa sua incoerência.