"A promulgação do Orçamento do Estado (OE) pelo Presidente não seria notícia se não fosse o facto de o Presidente, como é direito seu, comentar o enquadramento deste OE. Seria absolutamente impensável, não tendo este OE problemas ou sequer dúvidas de constitucionalidade, outra atitude por parte do Presidente que não fosse promulgar", afirmou o deputado comunista no parlamento.

Minutos antes, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, em comunicação ao país, tinha anunciado a promulgação do documento aprovado pela maioria da Assembleia da República.

O OE2016 foi aprovado no parlamento em votação final global a 16 de março, com PS, BE, PCP e PEV a favor, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e chegou a Belém para promulgação na quinta-feira, dia 24.

"De facto, este OE não coloca quaisquer dúvidas quanto ao cumprimento da Constituição, ao contrário de sucessivos orçamentos sobre os quais incidiram declarações de inconstitucionalidade e é um OE que marca também uma enorme diferença na medida em que há, de facto, um virar de página", acrescentou António Filipe.

O parlamentar comunista disse tratar-se de um documento que não impõe "sacrifícios aos portugueses com menores rendimentos" e, "pelo contrário, aponta para a recuperação de rendimentos e poder de compra pelos portugueses com maior vulnerabilidade económica".

"O discurso do Presidente fez ressaltar algumas evidências. A de que, obviamente, depois de aprovado, é um orçamento para ser executado. A evidência de que há enormes incertezas relativamente à economia internacional e que aquilo que venha a afetar a economia internacional não pode deixar de afetar, consequentemente, a economia portuguesa", declarou.

Questionado sobre o pedido de rigor por parte do chefe de Estado quanto à execução orçamental e aos cenários de imprevisibilidade do contexto internacional, António Filipe assegurou que o PCP está preparado.

"Nós funcionamos na base de certezas. As certezas que temos são este OE2016, a sua promulgação e de que é este OE que vai ser executado. Quanto às incertezas, cá estaremos para as enfrentar", disse, reconhecendo que, "certamente, em todos os OE, deve haver rigor na sua execução, coisa que não acontecia com os anteriores" - "nos últimos quatro anos, tivemos 12 orçamentos, não é?", ironizou.