Política

PCP apresenta proposta sobre referendos regionais

PCP apresenta proposta sobre referendos regionais

 

Lusa/AO online   Regional   13 de Dez de 2010, 16:50

O PCP/Açores apresentou esta segunda-feira na Assembleia Legislativa Regional uma proposta para o estabelecimento das regras de realização de referendos regionais, que podem ser promovidos, nos termos constitucionais, por decisão do parlamento regional.
“Ao contrário do que acontece com os referendos nacionais e de carácter local está ainda por elaborar a lei orgânica que permita tornar uma realidade a promoção deste tipo de consultas ao nível regional, aberta pela revisão constitucional de 1997”, afirmou Aníbal Pires, deputado regional do PCP/Açores.

Para o parlamentar comunista, “no contexto que atravessamos em que há um conjunto de ataques à autonomia, nomeadamente por parte do PSD, que procura denegrir as competências autonómicas”, o PCP procura contribuir para o seu “aprofundamento” com esta proposta.

Aníbal Pires assegurou que "não está subjacente à iniciativa a propositura de nenhum referendo regional”, mas apenas o empenho em “contribuir para que o Estatuto Político Administrativo da Região seja regulamentado”.

“O que queremos é contribuir para que os cidadãos e as forças políticas da região, se o quiserem, virem a dispor deste instrumento”, frisou.

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