PCP Açores propõe auditoria à precariedade na Administração Regional e concursos

PCP Açores propõe auditoria à precariedade na Administração Regional e concursos

 

Lusa/AO Online   Regional   14 de Fev de 2017, 09:43

O deputado do PCP à Assembleia Legislativa dos Açores, João Paulo Corvelo, propôs a realização de "uma auditoria" à precariedade na Administração Pública regional e a abertura de concursos.

 

O parlamentar comunista, que falava em conferência de imprensa, na cidade da Horta, explicou que a auditoria é uma das medidas previstas num projeto de decreto legislativo regional, que já deu entrada no parlamento açoriano, destinado a "combater a precariedade na Administração Pública regional e local".

"A essa auditoria, que fará um levantamento detalhado de todas as situações de precariedade, terá de seguir-se a abertura dos correspondentes lugares nos mapas de pessoal e a realização de concursos públicos necessários ao seu provimento", sublinhou João Paulo Corvelo.

Segundo explicou o deputado único do PCP no parlamento açoriano, esta proposta pretende substituir o recurso a contratos precários, nos casos em que satisfazem necessidades permanentes dos serviços, por contratos efetivos de trabalho.

"O PCP leva assim ao parlamento uma das principais prioridades do seu programa eleitoral e obriga a que o Governo Regional cumpra o compromisso que assumiu publicamente, de combater a precariedade na Administração Regional", adianta o deputado.

Os comunistas açorianos lembram que esta foi também uma das prioridades definidas pelo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, que durante a discussão do Programa do Governo anunciou a intenção de levar a cabo a integração definitiva nos quadros da Administração Regional, dos trabalhadores contratados a prazo há mais de dois anos, cujo serviço corresponda a necessidades permanentes.

"O PCP considera que este é o momento oportuno para dar sequência a estes anúncios públicos, de forma a que esta medida possa estar prevista no próximo Orçamento Regional", adianta o deputado do PCP.

A proposta comunista vem acompanhada de um pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, para que possa ser discutida e votada na sessão plenária que arranca terça-feira na Horta.


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