"O PCP insiste assim na proposta que apresentou no ano de 2012 – e que foi rejeitada por PS, PSD e CDS, para que seja criada uma “redução, especial e transitória, de 10% no valor mensal a faturar a cada consumidor de eletricidade, independentemente do tipo e da potência contratada, para vigorar durante o ano de 2015 e a ser suportada financeiramente pelos proveitos da EDA, SA.”, afirmou o deputado comunista Aníbal Pires.

O deputado no parlamento açoriano, que é também líder do PCP/Açores, disse, em conferência de imprensa, que o projeto de resolução para a redução no custo de eletricidade nos Açores “já deu entrada nos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores” e “recomenda ao Governo Regional, enquanto acionista maioritário do Grupo EDA, institua uma redução de 10% na fatura para todos os consumidores, em 2015”.

O dirigente comunista lembrou que "o preço médio de venda da eletricidade em baixa tensão normal (BTN), que abrange os consumidores domésticos, aumentou 15,8% entre 2009 e 2013, o que levou a que os proveitos da EDA, antes de impostos, subissem de 58 para 85,3 milhões de euros no mesmo período".

Além disso, "entre 2009 e 2013, a EDA distribuiu 17,5 milhões de Euros em dividendos, sendo que cerca de metade desse valor foi distribuído aos acionistas privados. Apenas no ano de 2013 o resultado operacional da empresa foi de quase 44 milhões euros, o que representa um acréscimo de 37% face aos 32 milhões de euros de 2012", acrescentou.

De acordo com o deputado comunista, esta redução de 10% na fatura da eletricidade para as famílias e empresas açorianas "corresponderia, grosso modo, a 10,5 milhões de Euros, um valor que não afetaria a solidez financeira da empresa, nem a continuação dos seus investimentos" e "não existe qualquer obstáculo legal" para que essa diminuição seja feita.

"Ao contrário do que foi argumentado por PS, PSD e CDS em 2012, a Entidade Reguladora de Serviços Elétricos não irá reduzir as compensações tarifárias pagas à EDA, caso esta tome a opção gestionária de aliviar transitoriamente o preço pago pelos consumidores açorianos de eletricidade", disse, considerando que a proposta comunista "é uma medida de elementar justiça social".

O parlamentar sublinhou o alcance da medida proposta para as famílias e empresas açorianas, já que será “um importante alívio para os orçamentos familiares e um apoio direito para a retoma das atividades económicas".

"Uma medida deste tipo acaba por ser importante para as empresas, sem ir ao orçamento regional", sustentou.