PCP/Açores acusa Governo Regional de reclamar créditos do aumento do salário mínimo

PCP/Açores acusa Governo Regional de reclamar créditos do aumento do salário mínimo

 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Jan de 2016, 13:48

O líder do PCP/Açores, Aníbal Pires, acusou hoje o Governo Regional de reclamar os créditos do aumento do salário mínimo no arquipélago, quando se trata de uma medida de caráter nacional.

"O Governo Regional, quer por via do seu presidente, quer ainda por via do seu vice-presidente, tem vindo de forma abusiva e demagógica a utilizar as medidas que visam repor rendimento e direitos, tomadas na República, como se resultassem da ação governativa regional", apontou o dirigente comunista, em conferência de imprensa, na Horta, ilha do Faial.

Aníbal Pires recordou que o aumento do salário mínimo regional, para 556,50 euros, "resulta de um automatismo consagrado na legislação regional" e não de qualquer iniciativa do executivo.

O líder regional dos comunistas lamentou, por outro lado, que o PS e o governo açoriano tenham vindo a recusar as propostas do PCP de aumentar o acréscimo regional ao salário mínimo, no sentido de passar dos atuais 5% para 7,5%.

"Esta proposta visa cumprir o objeto para que este instrumento foi criado, ou seja, fazer face aos custos da insularidade e fazer convergir o salário médio regional dos trabalhadores do setor privado com a média salarial dos trabalhadores do setor privado no continente", insistiu o dirigente do PCP.

Aníbal Pires referiu que o executivo açoriano também recusou atualizar o valor da remuneração complementar ou reduzir a taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aplicando o diferencial de 30% consagrado na Lei das Finanças Regionais.

"Estes são alguns exemplos que demonstram claramente o que tem sido a postura política do Governo Regional, muito mais orientada para a austeridade do que para a recuperação dos rendimentos dos açorianos", apontou o dirigente do PCP.

No seu entender, a "inoperância e a recusa de utilização das amplas competências autonómicas", por parte do PS e do Governo Regional, estão na base da "crónica dependência” da economia insular.

Por isso, considera que, "mais do que uma reforma do sistema autonómico açoriano" (como propõe fazer o líder do PS/Açores e presidente do Governo, Vasco Cordeiro), é necessário que a região utilize todas as suas competências autonómicas, embora os comunistas se manifestem disponíveis para dialogar sobre o assunto.

O dirigente comunista manifestou, por outro lado, a sua preocupação em relação à situação do Banif/Açores, devido às "estreitas relações que os serviços da Administração Regional mantêm com esta instituição", bem como em relação à situação dos seus trabalhadores.

O Banif – Banco Internacional do Funchal absorveu, em 1995, o Banco Comercial dos Açores, uma instituição financeira regional que foi privatizada sob o argumento da suposta eficiência da gestão privada.

Aníbal Pires salienta agora que essa privatização foi um "grave erro", porque "os Açores perderam um instrumento financeiro para a promoção do desenvolvimento regional e um centro de decisão que se deslocalizou para o exterior".

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