O pedido de audição de Paulo Portas no parlamento, que tinha sido apresentado pelo PCP na sequência da Operação Labirinto, que levou à detenção na semana passada de onze pessoas, entre as quais o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, a secretária-geral do Ministério da Justiça (MJ), Maria Antónia Anes, e o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo.

João Oliveira disse que na audição, aprovada por unanimidade, o PCP vai "confrontar o senhor vice-primeiro-ministro com a responsabilidade política que tem neste processo, com a responsabilidade política de ter criado o mecanismo dos vistos 'gold', com os quais andou a fazer propaganda nos últimos dois anos e pelos quais tem de responder".

O presidente da bancada comunista considerou que neste caso dos vistos ´gold', que já levou à demissão do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, têm de ser pedidas "consequências políticas" a Paulo Portas, "o grande ideólogo" deste mecanismo, que "não acautelou fenómenos como o tráfico de influências e o branqueamento de capitais que foram trazidos a público".

"Este mecanismo dos vistos ´gold' destina-se sobretudo a promover a circulação de capitais sem garantir as condições para evitar que fenómenos como estes", criticou.

Oliveira reiterou que este caso implica mesmo "a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas": "É insustentável a manutenção deste Governo em funções".

Na segunda-feira à noite, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu que cinco dos 11 arguidos do caso dos vistos ´gold' ficam em prisão preventiva, mas três deles podem ver a medida convertida em pulseira eletrónica.