Patrões e sindicatos europeus destacam sucesso de Lisboa na flexigurança laboral


 

Lusa/Ao online   Nacional   18 de Dez de 2007, 09:21

Os parceiros sociais europeus destacam a aprovação dos princípios comuns da flexigurança laboral como um sucesso da presidência portuguesa da União Europeia na área das políticas sociais e de emprego.
"Tínhamos receio que a negociação "escorregasse" para a flexibilização e liberalização das leis laborais, mas isso não aconteceu", disse à Agência Lusa Maria Helena André, vice-secretária-geral da Confederação Europeia de Sindicatos (CES).

    A dirigente sindical destacou que o tema da flexigurança integra a análise conjunta do mercado de trabalho que as organizações patronais e sindicais apresentaram sexta-feira aos líderes dos 27, no início da última cimeira europeia sob presidência portuguesa.

    Maria Helena André destacou ainda os avanços verificados nas discussões sobre as directivas do tempo de trabalho e do trabalho temporário, que a presidência portuguesa decidiu juntar num pacote comum.

    "Pela primeira vez, os novos Estados-membros tiveram oportunidade de dar a sua opinião sobre o trabalho temporário", um dossier que é adiado há anos, referiu.

    Também o Centro Europeu de Empresas com Participação Pública (CEEP) destacou, num comunicado enviado à Lusa, a definição de princípios comuns da flexigurança, "adoptados para modernizar os mercados de trabalho europeus".

    O CEEP destacou o que considera ser "outra boa iniciativa da presidência portuguesa": a organização do fórum sobre serviços sociais de interesse geral (SSIG), que decorreu em Setembro, em Lisboa.

    O encontro, defendeu este parceiro social europeu, "permitiu lançar o debate e salientar a especificidade dos SSIG, bem como a necessidade de manter um modelo social europeu viável".

    Os representantes europeus das empresas públicas lamentaram, no entanto, o facto de não terem sido convidados para o encontro de sexta-feira com os líderes da UE, apesar de serem um parceiro social.

    Por seu lado, Ernest-Antoine Seillière, presidente da associação Business Europe, que representa as empresas privadas europeias, salientou que o acordo sobre a flexigurança - conseguido sob os auspícios do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva - é uma solução "em que todos ganham, empresas e trabalhadores".

    A promoção da maior adaptabilidade das empresas e da aprendizagem ao longo da vida são as prioridades para Portugal na área da flexigurança, cujos princípios gerais foram aprovados no passado dia 05, em Bruxelas, na última reunião com os seus homólogos dos 27 a que presidiu o ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva, e ratificados no dia 14 pelos chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

    "A maior adaptabilidade das empresas, nomeadamente na organização do tempo de trabalho" é uma das prioridades para Portugal, disse então Vieira da Silva, acrescentando que "Portugal continua a ter, do ponto de vista da flexibilidade dos regimes laborais, um dos mais rígidos da UE, pelo que a flexigurança será um instrumento não só da competitividade como, em muitos casos, de defesa dos postos de trabalho".

    A flexigurança é definida como uma fórmula global de política do mercado de trabalho que combina disposições contratuais flexíveis - facilitando despedimentos - e que permite que os trabalhadores encontrem um novo emprego e sejam apoiados pela segurança social no caso de desemprego.
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