Passos Coelho defende que tributação das pensões elevadas não viola a Constituição

Passos Coelho defende que tributação das pensões elevadas não viola a Constituição

 

LUSA/AOnline   Nacional   16 de Dez de 2012, 12:15

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje a necessidade de os reformados com pensões mais elevadas darem ao Estado um "contributo maior", o que na sua opinião não viola a Constituição da República.

“Queixam-se de lhes estarmos a pedir um esforço muito grande”, disse Passos Coelho em Penela, considerando que esses reformados e pensionistas “descontaram para ter reformas, mas não para terem aquelas reformas”.

Tais pensões elevadas, segundo o primeiro-ministro, “não correspondem ao valor dos descontos que essas pessoas fizeram” ao longo da sua carreira contributiva.

“Por isso lhes estamos a pedir um contributo especial, não é para ofender a Constituição”, sublinhou.

Na sua edição de sábado, citando fonte do Palácio de Belém, o semanário Expresso noticiou que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vai promulgar nesta fase o OE, remetendo o diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, por ter dúvidas, designadamente, sobre a constitucionalidade da tributação das pensões dos reformados.

“Hoje, há algumas pessoas que se queixam do esforço que lhes estamos a pedir para que possam ajudar o país a ultrapassar a situação em que ficou”, disse Passos Coelho, no final de uma visita ao Duecitânia Design Hotel, na Ponte do Espinhal, uma unidade hoteleira de quatro estrelas que começou a funcionar em novembro, tirando partido da transformação de uma antiga fábrica de papel.

O primeiro-ministro disse que “há pessoas que estão reformadas e que têm reformas que são pagas por aqueles que estão hoje a trabalhar”, que “nunca terão” reformas desse nível.

Os jovens que agora começam a trabalhar “vão ter pensões e reformas de acordo com toda a sua carreira contributiva”, frisou, sem nunca se referir diretamente ao eventual pedido de fiscalização sucessiva do OE a efetuar pelo Presidente da República junto do Tribunal Constitucional.

Os reformados do Estado “têm hoje pensões e reformas bem mais elevadas” do que aqueles que trabalharam no setor privado, o que constitui “uma injustiça imensa”, na opinião do primeiro-ministro.

“Sobretudo quando estamos em crise, devemos ser particularmente justos”, defendeu, concluindo que “os tempos de grande dificuldade” poderão ser “uma oportunidade boa para aprender com o passado”.


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