Passos Coelho considera que TC deixou em aberto reposição gradua

Passos Coelho considera que TC deixou em aberto reposição gradua

 

Lusa/AO online   Economia   30 de Out de 2014, 14:05

O primeiro-ministro reiterou a intenção de apresentar sucessivamente propostas para devolver os cortes salariais na função pública, 20 por cento ao ano, por considerar que o Tribunal Constitucional deixou essa possibilidade em aberto.

 

Em resposta à deputada do BE Mariana Aiveca, Pedro Passos Coelho considerou que o acórdão do TC proferido em agosto "não inviabilizou que houvesse a partir de 2016 uma política de reposição salarial gradual".

"O Tribunal Constitucional disse que não se pronunciaria sobre ela na medida em que a proposta do Governo não tinha efeitos vinculativos para anos subsequentes e portanto era matéria que o Tribunal não avaliaria", considerou.

Por essa razão, se for eleito primeiro-ministro, Passos Coelho disse que irá "apresentar propostas sucessivamente" para repor os salários da função pública, nos termos a que se propôs, 20 por cento ao ano.

"Não há garantias de como é que o Tribunal decidirá se o Governo apresentar uma proposta de lei do Orçamento [do Estado] que preveja a restituição de mais 20 por cento para 2016", disse.

Caso o TC se pronuncie no sentido da inconstitucionalidade da proposta, o Governo respeitará a decisão "como fez sempre", disse.

A deputada Mariana Aiveca tinha acusado o primeiro-ministro de "ambiguidade" nas suas declarações sobre a intenção de devolver os níveis salariais da função pública, registando a "promessa extraordinária de não cumprir a decisão do Tribunal Constitucional".

O tema marcou o primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015, com o deputado do PCP António Filipe a assinalar que os salários "hão de ser repostos em 2016 quando [Passos Coelho] já não for primeiro-ministro, não porque o atual governo o deseje mas porque o Tribunal Constitucional o impõe".

Segundo António Filipe, a intenção inicial do Governo era que houvesse uma reposição de 20 por cento até 2018 em função das disponibilidades orçamentais", portanto, "o Governo nunca quis repor" os salários em 2016, afirmação que Passos Coelho rejeitou.

"Não aceito o que sugere, que nós nunca quisemos fazer a reposição gradual na função pública, não é verdade", declarou Passos Coelho.

"Recordo-me bem de ter discutido com ele [ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar] no conselho de ministros em que termos havíamos de prever a reposição salarial e ela ficou para ter lugar em quatro anos que é exatamente o que tencionamos fazer", disse.

Passos Coelho disse que o Documento de Estratégia Orçamental relativo a 2012, ano em que o Governo fez vigorar "cortes equivalentes à supressão do 13.º e do 14.º mês", "tinha uma previsão de reposição desses salários".


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