Passos Coelho acredita na liberalização das ligações aéreas aos Açores no verão de 2015


 

Lusa/AO Online   Regional   27 de Out de 2014, 14:32

O primeiro-ministro disse hoje acreditar que as ligações aéreas aos Açores estarão liberalizadas no verão de 2015, depois de um "entendimento perfeito" alcançado esta manhã com o Governo Regional em relação aos aspetos que estavam a bloquear o dossiê.

“Demorámos algum tempo a chegar a esta solução final. Mas aguardamos agora que da parte do Governo Regional nos seja remetida então uma proposta que sintetize o entendimento que foi gerado nesta reunião e que nos permitirá, em tempo útil, poder cumprir as regras europeias nesta matéria e a partir do próximo verão IATA ter já estas linhas a funcionar”, afirmou.

Pedro Passos Coelho, que falava no final de uma reunião com o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada, afirmou que será possível liberalizar as rotas entre o continente e as ilhas de São Miguel e Terceira "sem agravar" os encargos atuais da República de 16 milhões de euros anuais associados às obrigações de serviço público nestas ligações.

"Temos a convicção, como Governo Regional também, de que sem agravar estas responsabilidades poderemos produzir esta liberalização das linhas, que permitirão, em primeiro lugar – que mais açorianos, residentes, portanto – e estudantes possam beneficiar destas obrigações – que face à liberalização terão encargos menores. Mas sobretudo estamos convencidos de que conseguiremos atrair um fluxo muito significativo de novos turistas que procurarão a Região Autónoma dos Açores", afirmou.

Segundo explicou, o que estava a bloquear este dossiê eram "aspetos relacionados com o encaminhamento de não residentes" dentro do arquipélago, mas ficou acordado que "haverá, dentro das responsabilidades das obrigações de serviço regional, capacidade para poder resolver" esta questão, "sendo que a República não deixará de transferir para o Governo Regional aquilo que eram os montantes que até aqui despendia com as obrigações de serviço público".

Na reunião de hoje, que tanto Passos Coelho como Vasco Cordeiro consideram "produtiva", os chefes dos dois governos chegaram, por outro lado, a um acordo para, até final do ano, ser feito um "levantamento" das dívidas do Serviço Nacional de Saúde ao Serviço Regional de Saúde, e vice-versa.

O levantamento incluirá também o serviço de saúde madeirense e, para além de ter como objetivo acabar com as dívidas, servirá também de base a um protocolo a ser assinado entre as duas regiões e a República nesta matéria, ainda segundo Passos Coelho.

A anunciada redução da presença dos EUA nas Lajes e do fim das quotas leiteiras na Europa foram também abordadas na reunião de hoje, com o primeiro-ministro a garantir total empenhamento nos dois dossiês, no sentido de "mitigar" os efeitos destes dois dossiês na economia açoriana.

Quanto ao centro regional da RTP, o primeiro-ministro reiterou que aguarda uma posição do Conselho de Independentes da rádio e televisão pública sobre esta questão.

Vasco Cordeiro salientou a urgência de haver uma solução para este dossiê, "sob pena" de já não haver serviço público de rádio e televisão nos Açores quando ela for encontrada.

A gestão partilhada do mar e dos recursos marinhos - que os Açores consideram ter um "caracter verdadeiramente essencial" - e uma maior participação dos Açores em algumas áreas de relacionamento externo do Estado português fizeram também parte da agenda desta reunião.



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