Passageiros de autocarros passam também a ter direitos a nível europeu


 

Lusa / AO online   Internacional   1 de Dez de 2010, 12:41

Os passageiros de autocarros e camionetas vão passar a ter mais direitos na União Europeia, à semelhança daqueles já atribuídos aos utilizadores de transportes aéreos, ferroviários e marítimos, após o acordo alcançado hoje em Bruxelas entre as instituições comunitárias.

Os novos direitos dos passageiros de autocarros e camionetas, que deverão entrar em vigor dentro de dois anos, aplicam-se apenas a serviços de longa distância, ou seja, mais de 250 km, e incluem o direito a reembolsos e compensações em casos de atrasos superiores a duas horas, assim como assistência (refeições e alojamento) em certos casos de cancelamento de viagens.

Comentando o facto de o Parlamento Europeu e o Conselho (Estados-membros) terem chegado a acordo sobre “a última peça legislativa” proposta pela Comissão Europeia em matéria de direitos dos passageiros – depois das novas legislações já adotadas para o transporte aéreo, marítimo e ferroviário -, o comissário europeu dos Transportes, Siim Kallas, afirmou que “este compromisso coloca a última peça do puzzle”.

“Agora há uma rede de segurança de direitos dos passageiros aplicada a todos os modos de transporte, para proteger os cidadãos, independentemente de como e para onde viajam” no seio da União Europeia, apontou.


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