Numa altura em que a Comissão Parlamentar de Inquérito se prepara para convocar as personalidades que os partidos querem ouvir, os coordenadores dos partidos falaram à agência Lusa sobre os trabalhos dos próximos meses e declaram procurar conhecer os factos sobre a venda do banco.

O PS, pelo deputado coordenador João Galamba, diz ser da "maior importância" avaliar "todo o processo desde a recapitalização pública" do banco, em 2013, "e o comportamento dos diversos intervenientes no mesmo", nomeadamente o anterior executivo PSD/CDS-PP, a administração do Banif, e "os diferentes responsáveis europeus", nomeadamente a Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE).

O processo de venda merecerá também da parte do PS atenção especial, e Galamba lembra que "as comissões de inquérito visam, sobretudo, apurar a responsabilidade das entidades públicas" mas também da gestão privada.

Já o Bloco de Esquerda (BE), que tem Mariana Mortágua como deputada efetiva, defende ser "preciso perceber o que é que aconteceu no banco que tenha justificado as sucessivas injeções de dinheiro público".

Depois, paralelamente, "há uma análise que é preciso fazer à atuação das instituições que acompanharam politicamente este processo”, realça a parlamentar bloquista, que também representou o partido na comissão de inquérito do BES, em 2015.

"E a última questão é: será que esta medida beneficiou ou não beneficiou o comprador? Os contribuintes estiveram ou não estiveram, ao resgatar o Banif para o vender depois, a contribuir para capitalizar o Santander? E perceber se isto aconteceu ou não por ordens da União Europeia", adverte Mariana Mortágua.

Miguel Tiago, deputado do Partido Comunista Português (PCP) na comissão, advoga que neste caso "o Estado interveio e [o anterior governo] demitiu-se de atuar, e ao mesmo tempo o governador do Banco de Portugal e o Banco de Portugal demitem-se de funcionar".

"É preciso apurar o que é que levou a que o Banco de Portugal e o Governo mentissem aos portugueses reiteradamente, dizendo que o banco estava bem e que não havia nenhum problema no banco, quando sabemos que o banco, por causa do BES, ficou sem capacidade de pagar os empréstimos ao Estado. O Banif sofreu por causa do colapso do BES", declara o comunista.

Esta será, reconhecem vários dos contactados pela Lusa, uma comissão mais política e menos orientada para as questões das decisões administrativas do interior do banco, como se viveu no BES, onde a gestão estava centrada na família Espírito Santo.

À direita, PSD e CDS-PP lembraram precisamente o inquérito parlamentar em torno da resolução do BES e dizem esperar que a comissão do ano passado seja tida como exemplo para os meses de trabalho que se avizinham.

“Penso que a comissão de inquérito do BES colocou a bitola muito alto”, diz Carlos Abreu Amorim, deputado coordenador do PSD na comissão de inquérito do Banif e elemento que havia tido igual papel na comissão do BES.

E concretiza: “Este é o primeiro desafio desta comissão de inquérito: perceber se aquilo que se passou na comissão parlamentar de inquérito do BES foi uma espécie de intervalo lúcido ou se a partir daí se fez jurisprudência”, frisa, lembrando que a antiga maioria PSD-CDS “não pôs quaisquer obstáculos” a audições ou pedidos de documentos na comissão de então.

Do lado do CDS-PP, o deputado coordenador João Almeida – que no ano passado estava no Governo e não integrou a comissão BES – sublinha que os centristas partem para esta comissão “com o empenho de saber por que é que o dinheiro dos contribuintes portugueses foi usado num montante tão elevado e desta forma”.

“O fundamental é saber por que é que a resolução do Banif foi feita neste momento e foi feita nestes termos”, acrescentou à Lusa.

João Almeida sublinha que “se houver responsabilidades a apurar e se perceber que havia alternativas melhores”, é essencial “que se apurem os responsáveis e que, naturalmente, depois se possa dar seguimento noutras instâncias, designadamente ao nível da supervisão e ao nível do sistema de justiça”.

O parlamentar reconhece que há a “sensação” na sociedade portuguesa “que o que acontece nos bancos fica sempre como conta para os contribuintes, mas que, depois, do ponto de vista do apuramento de responsabilidades acaba por não acontecer nada”, o que não deve suceder se forem comprovados atos de má gestão ou feridos de ilegalidade.

A comissão parlamentar de inquérito à venda do Banif reúne-se hoje para indicar as personalidades a ouvir, sendo de esperar que venham à Assembleia da República figuras do banco, agentes políticos, e entidades de supervisão e regulação, entre outros.