Partidos no parlamento dos Açores unânimes nas "inegáveis vantagens" da autonomia


 

LUSA/AOnline   Regional   4 de Set de 2016, 21:05

Os partidos com assento no parlamento regional dos Açores foram hoje unânimes nas "inegáveis vantagens" que a autonomia, que hoje assinala 40 anos, trouxe ao arquipélago, mas consideram que há ainda caminho a percorrer.

Na sessão solene evocativa dos 40 anos da autonomia, na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, Faial, o deputado único do PPM, Paulo Estêvão, começou por assinalar a ausência do Presidente da República por, “alegadamente, não quer envolver-se no processo eleitoral”, dizendo não se atrever a “antecipar o que pensará” Marcelo Rebelo de Sousa da presença na cerimónia do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deputado e ex-secretário-geral do PS.

Paulo Estêvão apontou, depois, que “estes 40 anos de autonomia política e administrativa trouxeram inegáveis vantagens ao povo dos Açores”, mas apontou as assimetrias no desenvolvimento ou “a gritante falta de alternância democrática nos sistemas autonómicos insulares”.

Também o deputado único do PCP, Aníbal Pires, referiu ser inegável que a autonomia regional possibilitou “um desenvolvimento assinalável”.

“Se estamos satisfeitos com os resultados obtidos? Não, não estamos. A nossa ambição vai mais longe e está alicerçada num projeto de futuro para os Açores que resolva algumas das crónicas dificuldades estruturais da nossa economia, como por exemplo a sua excessiva dependência externa”, apontou.

Considerando que essas fragilidades que os sucessivos governos regionais “não ultrapassaram” tornam os Açores “permeáveis a conjunturas externas desfavoráveis”, Aníbal Pires sublinhou que, “enquanto assim for, a autonomia não se cumpre em toda a sua plenitude”.

Para Zuraida Soares, única deputada do BE, 40 anos volvidos, é indiscutível que a população tem “muitos motivos para comemorar”.

“A livre administração dos Açores pelos açorianos, a inaugural consigna, permitiu à nossa região e ao seu povo ganhos de cidadania, sociais, económicos, políticos e culturais capazes de transformar 40 anos temporais em 400 anos existenciais”, referiu, apontando que “a luta pela autonomia iniciada no século XIX mantém-se ainda hoje, porque os perigos espreitam e são poderosos”.

O líder parlamentar do CDS-PP, Artur Lima, disse não ter dúvidas “em afirmar que a autonomia foi um passo de gigante para o desenvolvimento muito necessário” da região.

“Porém, chegados a este dia, reconhecidas as mais-valias da autonomia, temos todos a obrigação de refletir sobre o regime autonómico 20/20. Vinte anos de governação PSD e vinte anos de governação socialista”, declarou, considerando ter “a certeza que todas as políticas e medidas tomadas foram bem-intencionadas”, mas “podem é não ter sido as mais adequadas e, em alguns casos, foram até erradas”.

Para Artur Lima, “talvez o rumo tivesse sido outro, se a dupla 20/20, em vez de pseudo-reformas da autonomia (…) tivesse tido políticas mais assertivas e mais eficazes”.

Em representação do PSD, maior partido da oposição, o parlamentar Duarte Freitas adiantou que, “é tempo de olhar o futuro”.

“No fundo, queremos uma autonomia que não se detenha na política”, preconizou Duarte Freitas, referindo que “autonomia tem de ser sinónimo de desenvolvimento social, cultural e económico”.

“A nossa batalha autonómica já não se confina ao Terreiro do Paço. A nossa luta, ao fim de 40 anos de autonomia, está também em dar autonomia aos sujeitos da autonomia, a todos os açorianos”, considerou, concluindo que “o Governo é dos Açores, mas os Açores não são do Governo”.

Já o presidente do grupo parlamentar do PS, partido maioritário na Assembleia Legislativa Regional, referiu que “Portugal seria muito menor, seria pior, sem as suas regiões autónomas”.

Sobre a autonomia, o deputado rejeitou eventuais “regressões na perceção e reconhecimento que o Estado tem de ter dos condicionalismos inerentes a viver numa região” como os Açores.

“Não confundimos cooperação com subserviência, nem solidariedade com desresponsabilização do Estado nas suas obrigações para com os Açores”, salientou o deputado, para acrescentar que a região não protagoniza uma autonomia reivindicativa, mas antes afirmativa, “evidenciando, todos os dias, que o país tem muito a ganhar com os Açores e com as mais-valias” que as suas especificidades e localização garantem à projeção de Portugal no mundo.



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