Partidos levam preocupações e propostas para audições do Orçamento de 2017 dos Açores

Partidos levam preocupações e propostas para audições do Orçamento de 2017 dos Açores

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   13 de Jan de 2017, 17:50

Os partidos com assento no parlamento dos Açores levaram diversas preocupações e apresentaram várias propostas nas audições sobre o Plano e Orçamento de 2017 com o Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro.

 

O coordenador regional do PCP, Aníbal Pires, defendeu "políticas públicas de emprego que acabem com a chaga da precariedade e com os baixos rendimentos", e anunciou que o partido vai propor o aumento, entre outros, dos complementos regionais ao salário mínimo nacional, de pensão e de abono de família.

A eliminação das taxas moderadoras, a diminuição do custo da fatura da eletricidade para famílias e empresas e a gratuitidade dos manuais escolares são outras das propostas pelas quais vai lutar o PCP, informou Aníbal Pires.

Ao longo do dia de hoje, o presidente do executivo açoriano, que se fez acompanhar do vice-presidente, Sérgio Ávila, que tem, entre outras, as competências das Finanças e Orçamento, reuniu-se com parceiros sociais e partidos políticos em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, no âmbito da preparação das propostas de Plano e Orçamento para este ano.

O BE/Açores, pela voz de Zuraida Soares, chamou a atenção para o facto de 10% da população do arquipélago "ser beneficiária do Rendimento Social de Inserção", considerando que "não é uma pobreza estrutural", mas que resulta de "um trabalho mal pago (...) e pensões baixíssimas".

Reiterando a preocupação com o "uso e abuso" dos programas ocupacionais, Zuraida Soares avisou não aceitar que seja mais caro circular entre as nove ilhas da região do que sair para o exterior e, sobre a posição geoestratégica dos Açores, onde na base das Lajes, ilha Terceira, os norte-americanos têm uma presença militar, a deputada destacou que o partido "recusa colocar na mão" de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos da América, "o futuro" desta região.

O CDS-PP levou, também, à audição o "enorme problema de pobreza e desemprego na região", defendendo que este "não se pode resolver apenas pela via do assistencialismo social", sendo urgente criar emprego.

A deputada centrista Graça Silveira expressou, ainda, a esperança de que nesta nova legislatura o Governo Regional "adote uma nova atitude perante as iniciativas" do partido e que, "finalmente, implemente propostas do CDS aprovadas".

Para o PSD, o maior partido da oposição nos Açores, há quatro prioridades que devem ser atendidas nesta legislatura, como "mais e melhor emprego", apostando-se em "políticas ativas para emprego estável e de qualidade", o combate à pobreza, "trabalhar para uma educação de sucesso e mais e melhor saúde", disse António Marinho.

António Marinho realçou que as orientações de médio prazo até 2020 coincidem com o final do atual quadro comunitário de apoio, pelo que "devem refletir a preocupação que o PSD tem manifestado, de que as empresas sejam o beneficiário essencial dos recursos financeiros, o que não aconteceu no período mais recente", com "impacto negativo" para a economia e sociedade regionais.

O líder do grupo parlamentar do PS/Açores, André Bradford, observou, por seu turno, que se trata de um Plano e Orçamento que "concluem o processo de recuperação de rendimentos das famílias" e de "consolidação da retoma económica que se vem verificando", atestada por indicadores como o desemprego ou no turismo.

André Bradford adiantou que o PS, partido maioritário no parlamento açoriano, considera, igualmente, "um grande desafio garantir que são utilizados na sua plenitude e de forma cabal os fundos comunitários no âmbito deste período de programação financeira até ao final desta legislatura", mas "esse esforço deve ser feito com a preocupação de fortalecer o tecido empresarial, tornar mais competitiva a economia e fazer refletir isso no emprego", sendo que os socialistas apontam como "essencial que os sistemas de incentivos se mantenham sem restrições de calendário e de financiamento".



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