Partidos divergem sobre criação de comissão de inquérito ao setor público empresarial

Partidos divergem sobre criação de comissão de inquérito ao setor público empresarial

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   5 de Abr de 2017, 18:31

PSD, PS, BE e PCP nos Açores manifestaram posições divergentes quanto à criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao setor público empresarial regional defendida pela plataforma das estruturas representativas do setor público empresarial regional.

 

Para o grupo parlamentar do PSD/Açores, o primeiro a reunir hoje com a plataforma representativa de oito sindicatos e duas comissões de trabalhadores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, a proposta de criação de uma comissão de inquérito "será devidamente avaliada em momento oportuno".

Além de uma comissão de inquérito ao setor público empresarial regional, a plataforma advogou hoje o estabelecimento de um sistema de avaliação dos gestores públicos de modo a fortalecer as empresas.

O deputado social democrata, António Vasco Viveiros, que saudou a preocupação demonstrada pela plataforma com "a situação financeira das empresas públicas regionais e com os maus resultados da gestão destas", considerou "urgente" proceder-se a uma reestruturação".

"Esta situação não é sustentável por muito mais tempo, mas o Governo Regional ignora o problema, pois continua sem apresentar qualquer objetivo concreto de redução do número das empresas públicas", disse António Vasco Viveiros, acrescentando ser "essencial a redução do peso da administração regional na economia, dando mais espaço à iniciativa privada e à sociedade civil".

Para o PS, a criação de uma comissão de inquérito, nos moldes apontados, "não terá efeitos na reforma que já está em curso", sendo que a reestruturação do setor público empresarial nos Açores "foi um compromisso eleitoral" socialista.

Quanto à avaliação dos gestores públicos, Francisco César referiu que "foi aprovada recentemente legislação sobre as remunerações dos gestores públicos, com uma componente fixa e outra variável com o objetivo de responsabilizar o desempenho das administrações à frente das empresas".

O Bloco de Esquerda prometeu dar "todo o acolhimento" à criação de uma comissão parlamentar de acompanhamento ao setor público empresarial, uma vez que "um dos objetivos da Assembleia Legislativa regional é fiscalizar o poder executivo.

Quanto à comissão de inquérito, a deputada bloquista Zuraida Soares entendeu que a operacionalização, tendo em conta o regimento e o número de empresas públicas regionais seria "muito difícil, se não impossível, ou até mesmo indesejável".

Zuraida Soares considerou, ainda, que empresas públicas como a SPRIHI ou a SAUDAÇOR deveriam ser extintas "por já terem cumprido o seu papel" e os trabalhadores "integrados na secretaria da tutela.

Já o PCP disse não ir pelo caminho da criação de uma comissão de inquérito, antes interessava mais "que fosse feita uma avaliação, um estudo sério ao atual estado do setor público empresarial nos Açores".

Aníbal Pires, que saudou a união de vários sindicatos numa plataforma, concordou com a responsabilização dos gestores públicos, que "não podem passar pelas empresas sem haver rigor e avaliação de desempenho, porque em causa estão dinheiros públicos".

A reunião da plataforma com o CDS/PP e PPM ainda não tem data marcada.


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