Partidos debatem empresas a analisar em comissão de inquérito nos Açores

Partidos debatem empresas a analisar em comissão de inquérito nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   20 de Mar de 2018, 07:50

Os partidos no parlamento dos Açores debateram hoje um requerimento do PS pedindo esclarecimentos sobre entidades a serem analisadas, ou não, na comissão de inquérito ao setor público da região, que tomou posse no mês passado.

Em reunião da comissão tida na Horta, ilha do Faial, o deputado do PS Francisco César advogou que o texto sobre as empresas a analisar "não é claro" em concreto sobre associações designadas por "públicas, sem fins lucrativos", mas cuja análise "só é feita na exposição de motivos e não nos ‘items’ concretos de análise" dos deputados.

"O funcionamento da comissão deve ser feito sem dúvidas e cumprindo estritamente a lei. Foi isso que aqui apresentámos, e se revelou unânime, [o requerimento] no sentido de solicitar à senhora presidente [do parlamento] esclarecimentos e clarificação sobre esta matéria", vincou o socialista.

A comissão de inquérito, potestativa, foi formalizada com assinaturas de deputados do CDS-PP, do PSD e do PPM.

Artur Lima, líder do CDS-PP nos Açores, diz que os centristas não têm "nenhumas dúvidas" sobre a comissão, e sublinhou que entidades como a Associação de Turismo dos Açores ou o parque tecnológico Nonagon, em causa nas dúvidas do PS, são "associações de direito privado, sem fins lucrativos", mas que "recebem dinheiros públicos dos açorianos" e devem ser, por isso, escrutinadas.

Já António Vasco Viveiros, pelo PSD, sustentou que "deve ser" Ana Luís, presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRAA), "que se deve manifestar sobre as dúvidas" levantadas pelo PS.

"Não partilhamos das mesmas dúvidas", vincou, todavia, o social-democrata.

O presidente da comissão de inquérito é João Bruto da Costa (PSD), sendo o relator Paulo Parece (também do PSD) e integrando a mesa também a deputada regional do PS Sónia Nicolau.

No texto de formalização da comissão, CDS (que pediu a comissão), PSD e PPM advogam ser "imprescindível" - em nome da autonomia e da "responsabilidade perante os açorianos e as futuras gerações” - que a Assembleia Legislativa da região "analise e identifique os erros de gestão cometidos, procurando as respostas que urgem para possibilitar a inversão do desequilíbrio financeiro resultante da gestão deficitária da generalidade das entidades do setor público empresarial regional".

Neste campo, as contas "apresentavam já, em 2016, uma dívida de 1.518 milhões de euros da responsabilidade das entidades dentro do perímetro orçamental, a que ainda se juntava mais 375,3 milhões de dívida das entidades fora daquele perímetro", é referido no texto.

Em causa estão empresas como o grupo Sata (aviação), a Saudaçor (gestão do Sistema Regional de Saúde), a açucareira Sinaga ou o grupo SPRHI (habitação e infraestruturas), entre outras.

"Impõe-se como necessário apurar a responsabilidade política e administrativa dos atos do Governo Regional e da restante Administração Regional Autónoma, que conduziram ao presente desequilíbrio económico e financeiro da gestão dos recursos públicos regionais", vinca o texto assinado por CDS-PP, PSD e PPM.

Os partidos sustentam ainda que, no relatório e parecer do Tribunal de Contas à Conta da Região sobre o ano 2016, "é afirmado que o Governo Regional não demonstrou, de forma esclarecedora, a situação financeira da totalidade das entidades públicas controladas ou participadas pela região".

A comissão de inquérito deverá decorrer por um período não inferior a 180 dias e servirá, por exemplo, para "promover o diagnóstico da situação económica das entidades do Setor Público Empresarial Regional e conferir, avaliar e concluir sobre as políticas estabelecidas, orientações estratégicas de gestão, contratos de concessão e contratos de gestão" ou a "inventariação e avaliação da eficácia dos planos estratégicos de gestão".



Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.