Parlamento ucraniano aprova mais autonomia no leste e garante amnistia

Parlamento ucraniano aprova mais autonomia no leste e garante amnistia

 

Lusa/AO online   Internacional   16 de Set de 2014, 11:24

O Parlamento ucraniano adotou um projeto de lei em que que garante mais autonomia às regiões separatistas pró-russas no Leste do país e marca eleições locais para o dia 7 de dezembro.

 

Os deputados ucranianos adotaram igualmente um projeto de lei em que se concede amnistia, sem condições, aos combatentes envolvidos na região há mais de cinco meses.

Os projetos foram apresentados ao Parlamento pelo presidente Petro Poroshenko e prevêem um “estatuto especial” para determinados distritos das regiões de Lugansk e de Donetsk, no leste da Ucrânia, e amnistia sem condições a “todos os participantes dos acontecimentos” ocorridos nas mesmas zonas do país onde se travaram combates desde abril.

Estes projetos lei estão enquadrados no plano de paz definido em 05 de setembro em Minsk pelo embaixador da Rússia na Ucrânia, Mikail Zourabov, o antigo presidente ucraniano Leonid Koutchma, dois representantes separatistas pró-russos e membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

O mesmo plano permitiu a entrada em vigor de um cessar-fogo mas que tem sido violado com regularidade.

Na segunda-feira, quatro civis morreram em bombardeamentos que atingiram Donetsk e Makiyvka, no Leste do país.

O projeto-lei sobre o “estatuto especial” compreende a criação de um governo autónomo provisório com uma vigência de três anos.

Os separatistas já indicaram que rejeitam a oferta de Kiev sobre uma maior autonomia e continuam a pedir a independência da Ucrânia.

O projeto-lei estabelece igualmente compromissos no sentido da reconstrução de infraestruturas destruídas pelos cinco meses de combates e que fizeram pelo menos 2.700 mortos, além das garantias de ajuda económica e social às populações locais.

O chefe de Estado ucraniano propôs igualmente eleições ao nível dos “distritos e conselhos municipais” nas regiões de Donetsk e Lugansk no dia 07 de dezembro.

Na segunda-feira, o presidente da Ucrânia afirmou que as propostas abrem o caminho à descentralização e garantem a “soberania, a integridade territorial e a independência” do Estado.

O projeto-lei exclui processos penais ou administrativos a todos os que estiveram envolvidos em combate, a não ser que sejam culpados de “morte, violação ou terrorismo”.

São igualmente excluídos desta amnistia os responsáveis pelo ataque ao Boeing da Malasyan Airlines, em julho, e que fez 298 mortos.

Entretanto, o parlamento ucraniano e o Parlamento Europeu ratificaram hoje o acordo de associação entre a União Europeia e a Ucrânia e que, entre outras questões, prevê facilidades nas trocas comerciais, facto que conta com a forte oposição da Rússia.


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