Assembleia Legislativa dos Açores

Parlamento rejeita proposta para defender interesses da região na privatização da ANA


 

Lusa/AO online   Regional   15 de Dez de 2011, 17:49

A Assembleia Legislativa dos Açores rejeitou hoje, por maioria, uma proposta conjunta do PSD e do CDS/PP que pretendia "salvaguardar os interesses" da região no processo de privatização da ANA, empresa que gere os aeroportos nacionais.
O líder parlamentar do PSD/Açores, Duarte Freitas, salientou que a proposta pretendia "garantir" que a manutenção da qualidade do serviço e os custos de exploração e de investimento necessários nos aeroportos dos Açores geridos pela ANA não representariam "custos adicionais para o orçamento regional ou para os açorianos".

A iniciativa foi, no entanto, rejeitada com os votos contra do PS, PCP e BE e a abstenção do PPM, por entenderem que a proposta surge "a reboque" de outra semelhante, da autoria do BE, aprovada no parlamento regional em Junho.

Para Berto Messias, líder parlamentar do PS/Açores, o que o PSD e o CDS/PP propunham era "extremamente perigoso", porque representava "lavar de mãos" em relação ao processo de privatização e ao que poderia constar no caderno de encargos.

Artur Lima, do CDS/PP, recordou, no entanto, que em 2007, quando se falou pela primeira vez na privatização da ANA, o PS "não reivindicou nada" no caderno de encargos, considerando que não pode agora vir apontar o dedo à oposição.

Por seu lado, Aníbal Pires, do PCP, acusou o PSD e o CDS/PP de tentar "branquear" um eventual aumento de custos das taxas aeroportuárias que os açorianos "vão ter de pagar depois da privatização", enquanto Zuraida Soares, do BE, lamentou que aqueles dois partidos estejam "mais preocupados com os privados do que com os açorianos".

Para Paulo Estêvão, do PPM, os Açores devem "bater o pé" a qualquer processo de privatização da ANA, frisando que a venda da empresa a privados "só beneficia os interesses estrangeiros".

O vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, também entrou no debate para questionar se o PSD entende que devem estar salvaguardados num futuro caderno de encargos da privatização da ANA os investimentos necessários nos aeroportos dos Açores e a garantia de que não haverá aumento das taxas aeroportuárias nos Açores, mas as respostas da bancada do PSD não satisfizeram o executivo.

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