Assembleia Legislativa Regional

Parlamento regional aprova sociedade de gestão ambiental

Parlamento regional aprova sociedade de gestão ambiental

 

Lusa / AO online   Regional   17 de Mar de 2010, 17:28

A maioria socialista no parlamento açoriano aprovou hoje a criação da sociedade que vai ser responsável pela gestão ambiental e conservação da natureza no arquipélago, considerado um “elefante branco” pela oposição.
A criação da AZORINA, nome escolhido pelo executivo regional para esta sociedade, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, tendo PSD, PCP e BE votado contra, enquanto o PP se absteve.

Os partidos da oposição criticaram esta decisão do governo, destacando-se a intervenção do deputado do PPM, Paulo Estêvão, para quem “o governo está a criar um elefante branco”.

Na intervenção que proferiu perante o plenário, o único deputado do PPM considerou o diploma hoje aprovado “absolutamente inútil e inconsequente”, frisando que “duplica” as funções da Secretaria Regional do Ambiente e provoca um “aumento inaceitável de custos”.

Esta posição foi rebatida pelo secretário regional do Ambiente, Álamo Meneses, garantindo que a AZORINA “não vai gastar mais dinheiro, nem vai provocar um aumento das despesas pública”, na medida em que concentra apenas serviços dispersos pela região.

A nova sociedade anónima, com um capital social de 50 mil euros, ficará responsável pela promoção e apoio à gestão das áreas protegidas terrestres e marinhas no arquipélago e pela construção e exploração de infra-estruturas destinadas a recolha, tratamento e valorização de resíduos.

A AZORINA poderá também requerer a expropriação por utilidade pública de imóveis situados em áreas de intervenção, candidatar-se a fundos nacionais e comunitários e atribuir indemnizações por perda de rendimentos.

O governo regional pode transferir para esta sociedade os bens móveis e imóveis integrados no património da região que estejam afectos aos centros de interpretação ambiental e ecotecas.

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