Parlamento recusa chumbar eventual criação de figura de presidente dos Açores

Parlamento recusa chumbar eventual criação de figura de presidente dos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   14 de Abr de 2016, 06:03

Os deputados do PS, PSD e PCP rejeitaram no parlamento regional um projeto de resolução, do CDS-PP e do PPM, que visava chumbar a eventual criação da figura de presidente dos Açores numa futura revisão constitucional.

 

Na apresentação do projeto, para que a Assembleia Legislativa Regional se pronunciasse “frontalmente contra” a criação da figura de presidente dos Açores e de governos de ilha, Artur Lima (CDS-PP) considerou que estas “são propostas altamente conflituantes no quadro institucional vigente” e implicam “um significativo acréscimo de despesa pública para a região”.

Falando no plenário parlamentar, que decorre na Horta, ilha do Faial, o deputado referiu que aquelas servem, “na prática, apenas, para satisfazer eventuais interesses instalados dos partidos tradicionalmente com maior representatividade eleitoral”.

“Nesse sentido, apesar da total disponibilidade que sempre houve para debater o futuro da autonomia e as formas de melhor podermos definir o nosso modelo de autogoverno, entendem os partidos proponentes que, neste momento, mais importante do que discutir mais e novos cargos políticos ou mais importante que cortar na representatividade política das diferentes ilhas desta região, o que os açorianos querem é uma Autonomia de resultados, não uma autonomia de cargos”, afirmou Artur Lima.

Já Paulo Estêvão, do PPM, sustentou que a reforma autonómica que o PS defende “é perigosíssima porque reforça as competências políticas e institucionais de alguém que já exerce um poder tremendo”, referindo-se ao chefe do executivo.

O deputado comunista Aníbal Pires referiu que “a questão da reforma da autonomia depende da abertura de processo de revisão constitucional” que não está previsto para um momento próximo, defendendo que CDS-PP e PPM deviam retirar a iniciativa “porque ela esgotou-se depois das eleições para a Assembleia da República”.

O presidente do Governo Regional e líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, reiterou que o processo da reforma da autonomia “não deve ser feito à pressa, nem no sentido de afirmar posições, nem no sentido de negar posições”.

“Aquilo que aqui se pretende fazer é ‘nós discutimos, mas há assuntos tabu, esses nós não podemos discutir’”, declarou Vasco Cordeiro, criticando: “Para quem tanto proclama a liberdade e a democracia, parece-me uma falha de lógica básica”.

Para o deputado do PSD Duarte Freitas, também líder dos social-democratas nos Açores, há matérias de revisão constitucional e de revisão estatutária que exigem o “esforço constante de consenso na região” entre todos os partidos e também na sociedade civil para que se encontrem as “melhores soluções”.

Duarte Freitas sustentou, contudo, que os problemas dos Açores não se devem ao sistema político, mas à governação, porque “a autonomia será sempre o melhor sistema para governar” o arquipélago, comprometendo-se, caso vença as eleições regionais de outubro, a eliminar uma centena de cargos de nomeação política.

A extinção do cargo de representante da República, a criação da figura de presidente dos Açores, o reforço do papel dos conselhos de ilha e a possibilidade dos cidadãos se candidatarem às eleições regionais em listas independentes são alguns dos temas em discussão na reforma autonómica.

 


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