Política

Parlamento reconfirma compensações

Parlamento reconfirma compensações

 

Paula Gouveia   Regional   21 de Dez de 2010, 10:05

O parlamento dos Açores reuniu esta manhã, na cidade da Horta, em sessão extraordinária, onde reconfirmou o Orçamento da Região para 2011, vetado pelo representante da República, por causa da norma sobre a remuneração compensatória para a Função Pública.
À excepção do PSD que votou contra e do CDS-PP (1 dos três deputados absteve-se), todos os outros partidos com assento parlamentar PS (30 votos), BE, PCP e PPM votaram em bloco a favor da norma criada pela Governo destinada a compensar os funcionários públicos das ilhas, que seriam afectados pelos cortes salariais previstos no Orçamento de Estados para 2011.

Isto, apesar do representante da República para os Açores, José António Mesquita, ter vetado essa norma e devolvido o Orçamento à Assembleia Regional, por entender que a remuneração compensatória vai contra a Constituição da República Portuguesa.

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