A deputada do BE, Zuraida Soares, justificou a iniciativa com denúncias que diz ter recebido sobre a qualidade das refeições fornecidas às crianças com idade escolar nos Açores.

"As nossas crianças e jovens, que estão neste momento, muitas delas, a passar fome em casa, devido à crise que se vive também nesta região, continuam a comer mal, pouco e de uma forma pouco digna para uma escola pública", afirmou.

O texto aprovado pelos deputados pede ao Governo Rgeional dos Açores para as escolas públicas adotarem, "no prazo de seis meses", critérios de qualidade nutricional que orientem um processo de avaliação às refeições escolares".

Por outro lado, segundo o mesmo texto, as escolas devem considerar esses critérios que forem definidos "para futuras adjudicações de refeições escolares".

"Para quem conhece as escolas e os refeitórios escolares, é percetível que a qualidade nutricional daquelas refeições não é a mais adequada", disse o deputado do PCP, Aníbal Pires.

A proposta do BE teve também o apoio da bancada da maioria socialista, que suporta o Governo Regional.

Catarina Furtado, do PS, lembrou que as refeições escolares são fornecidas por empresas exteriores às escolas e afirmou que "se as regras não estiverem a ser cumpridas", a maioria e o executivo tomarão "as devidas precauções e as recomendações que forem cabais".

Mas Judite Parreira, do PSD, disse que o Governo Regional já devia ter fiscalizado a qualidade das refeições há muito tempo.

"Mesmo não tendo sido alertado para a situação, o Governo deveria mandar averiguar, fiscalizar, para que isso nunca tivesse necessidade de acontecer", sublinhou a parlamentar social-democrata.

A proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada por todos os partidos, à exceção de Paulo Estevão, do PPM, para quem esta proposta não tem "nenhuma utilidade".

"Este não é um instrumento que contribua para nada. As escolas o que vão dizer é que estes critérios já existem há 40 anos", frisou o monárquico.

O parlamento dos Açores aprovou também hoje, mas por unanimidade, uma outra proposta do Bloco de Esquerda que exige a entrega à Assembleia Regional de um relatório sobre as medidas de segurança implementadas nos portos dos Açores e na empresa pública Transmaçor, na sequência do acidente mortal ocorrido em São Roque do Pico em novembro do ano passado.