A iniciativa, apresentada pela deputada social-democrata Mónica Seidi, é justificada com o facto de o Estado não dispor dos "recursos financeiros necessários" para que possa cumprir as suas funções "de forma segura e eficaz", sem pôr em risco as missões que efetua, nem as populações que serve.

Segundo explicou, a Força Aérea não dispõe também de recursos humanos adequados e necessários, para que existam sempre duas tripulações de helicópteros disponíveis na região, o que, no entendimento do PSD, pode pôr em causa a segurança e o auxílio dos açorianos, "sobretudo os que vivem em ilhas sem hospital".

"A falta de garantias para a solução imediata deste problema priva os açorianos de uma segunda tripulação disponível e pronta para efetuar missões de busca e salvamento, evacuações médicas ou transporte de doentes", lamentou Mónica Seidi.

A deputada do PSD recordou que o primeiro-ministro, António Costa, foi alertado para este problema e que se comprometeu, em maio de 2016, a resolver o assunto, lamentando que, até à data, "nada" tenha sido feito.

"Perante esta falha abusiva do Governo da República, resta-nos confiar, como sempre, no empenho pessoal e brio profissional que os militares dos três ramos das Forças Armadas demonstram quando desempenham funções" no arquipélago, acrescentou ainda a deputada social-democrata.

Apesar de ter maioria absoluta na Assembleia Legislativa dos Açores, a bancada do PS votou a favor do protesto, dirigido ao Governo da República, por entender que a ausência de recursos humanos e financeiros da Força Aérea nos Açores é um problema que deve ser colmatado o quanto antes.

José San Bento, deputado socialista, ressalvou, porém, durante o debate parlamentar, que o facto de, atualmente, apenas existir uma tripulação para dois helicópteros EH-101 Merlin da Força Aérea estacionados na região não deve ser visto com "alarmismo".

"É bom que não sejamos alarmistas. A Força Aérea tem um conjunto de mecanismos de redundância e de projeção de tripulações e de helicópteros, em caso de necessidade premente, que estão a funcionar", recordou o parlamentar socialista.

Artur Lima, deputado do CDS, lamentou, por outro lado, que apesar deste assunto ter sido tratado "ao mais alto nível" com o primeiro-Ministro, não tenha ainda sido resolvido, questionando "o que é que os açorianos podem esperar mais" deste Governo da República.

O voto de protesto social-democrata obteve os votos favoráveis dos seis partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS, BE, PCP e PPM) e será agora enviado ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao ministro da Defesa Nacional e ao chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas.

Chumbados foram, entretanto, dois outros votos de protesto, apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, relacionados, respetivamente, com as declarações do congressista norte-americano Devin Nunes, sobre a presença de estrangeiros junto à Base das Lajes, na ilha Terceira, e sobre a adjudicação, pela AMISM - Associação de Municípios da Ilha de São Miguel, de uma central de valorização energética para os resíduos.