O texto acordado entre PSD e BE propõe que seja constituída uma comissão de inquérito "à relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à atuação do Governo na compra da TVI".

Esta comissão terá por objeto "apurar se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objetivos" e "apurar se o senhor primeiro ministro faltou à verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de junho de 2009", refere o texto.

Nesta sessão, no final de um debate quinzenal no Parlamento, José Sócrates afirmou desconhecer a eventual compra pela Portugal Telecom (PT) de 30 por cento da Media Capital, que controla a TVI, alegando tratar-se de "um negócio privado".

"Nada sei disso, [porque] são negócios privados e o Estado não se mete nesses negócios. Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso", declarou então o primeiro ministro.

O PCP não subscreverá a proposta acordada entre PSD e BE, mas esta contará com os seus votos caso seja votada em plenário, enquanto o CDS-PP ainda não comunicou a sua decisão sobre esta matéria.

Subscrita por deputados do PSD, do BE e, eventualmente, também do CDS-PP, esta proposta de comissão de inquérito vai ser ser entregue no Parlamento a tempo de ser debatida na conferência de líderes que está marcada para as 15:00 horas.

A constituição de uma comissão de inquérito pode acontecer de duas formas: se houver uma proposta subscrita por, pelo menos, um quinto dos deputados - ou seja, 46 dos 230 - ou por decisão do plenário.

Atualmente o PS tem 97 deputados no Parlamento, o PSD 81, o CDS-PP 21, o BE 16, o PCP 13 e "Os Verdes" 2.