Parlamento pede atas das comissões bilaterais entre Portugal e EUA

Parlamento pede atas das comissões bilaterais entre Portugal e EUA

 

Lusa/AO Online   Regional   4 de Fev de 2015, 11:00

O parlamento aprovou hoje por unanimidade um pedido do PCP para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros faculte as atas e documentos das reuniões da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos sobre a base das Lajes.

No requerimento, que o PCP também entregou diretamente na Assembleia da República, a pedir o envio dos documentos relativos aos últimos três anos, os deputados comunistas referem que "a decisão do Governo dos Estados Unidos de reduzir e abandonar a base das Lajes" foi comunicada a Portugal na reunião da Comissão Bilateral, que decorreu em Washington em abril de 2013.

Na reunião da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros de hoje, a deputada comunista Carla Cruz admitiu que o PCP poderia ter optado por pedir os documentos diretamente ao ministério de Rui Machete, mas justificou que esta comissão "está, há várias sessões, a tratar do problema das Lajes e por isso deve ser ela a pedir" os dados ao Governo.

O deputado do PSD António Rodrigues alertou para a "delicadeza que estes documentos podem configurar", por serem assuntos tratados no âmbito de uma comissão bilateral com um Estado estrangeiro.

"Pode caber ao ministério suscitar a questão de eventuais reservas ou confidencialidade na sua divulgação", disse o deputado social-democrata, que admitiu que possa aplicar-se, neste caso, a "lei de acesso aos documentos administrativos e um [pedido de] parecer à CADA [Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, entidade que funciona junto do parlamento] sobre esta matéria".

Portugal e os Estados Unidos vão debater a redução do efetivo militar nas Lajes na reunião da Comissão Bilateral Permanente, em Lisboa, agendada para a próxima quarta-feira.

A comissão de Negócios Estrangeiros tem previstas várias audições sobre a base das Lajes, na ilha Terceira, Açores, onde o Governo norte-americano prevê fazer uma redução gradual dos trabalhadores portugueses da base das Lajes de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano, e dos civis e militares norte-americanos de 650 para 165.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, e o da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, vão ser ouvidos sobre esta matéria, numa audição conjunta com a comissão parlamentar da Defesa, estando ainda prevista a audição do presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, e dos presidentes das câmaras da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo.



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