Parlamento francês aprova diploma polémico em nome da luta contra o terrorismo


 

Lusa/AO online   Internacional   5 de Mai de 2015, 19:01

O parlamento francês aprovou, na generalidade, uma proposta de lei que reforça os poderes dos serviços de informações, em nome da luta contra o terrorismo, mas que é contestado por implicar um risco de "espionagem em massa".

O diploma apresentado pelo Governo foi aprovado com 438 votos a favor, 86 contra e 42 abstenções e será debatido e votado pelo Senado, em segunda leitura, no final de maio.

O texto define as missões dos serviços de informações, desde a prevenção do terrorismo à espionagem económica, bem como um regime de autorização e de controlo de técnicas de espionagem, como escutas, vigilância com câmaras ocultas ou acesso a redes de telecomunicações.

A contestação à nova legislação concentrou-se fora do parlamento, com associações de defesa dos direitos humanos a denunciarem a proposta como um retrocesso para as liberdades individuais.

Perante o desagrado, expresso também por operadoras de serviços de comunicações móveis e Internet, o presidente francês, François Hollande, anunciou que o texto será submetido à consideração do Conselho Constitucional, para haver a certeza de que não contraria a constituição francesa.

O primeiro-ministro, Manuel Valls, promotor do projeto, considerou necessário dotar os serviços secretos franceses de novas ferramentas para combater uma ameaça terrorista crescente e sofisticada, pois a legislação em vigor data de 1991, quando o telemóvel e a Internet não eram do domínio comum, dando frequentemente como exemplo o atentado ao jornal satírico Charlie Hebdo, a 07 de janeiro.

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