Parlamento Europeu pede regras para reconhecimento do trabalho doméstico


 

Lusa/AO online   Economia   28 de Abr de 2016, 16:33

O Parlamento Europeu (PE) pediu aos Estados membros da União que estabeleçam regras sobre o trabalho doméstico e prestação de cuidados a idosos, crianças e deficientes, incluindo licença laboral, pagamento e proteção social.

 

Os eurodeputados pediram à Comissão que apresente legislação europeia “sobre uma licença para prestadores de cuidados e um quadro para o reconhecimento do estatuto de prestadores de cuidados não profissionais, que lhes proporcione uma remuneração e normas mínimas de proteção social durante o tempo em que exercem estas tarefas”, segundo um comunicado do Parlamento divulgado hoje.

Um relatório da Comissão Parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, aprovado em plenário com 279 votos a favor e 105, apela ao reconhecimento a nível da União Europeia (UE) do trabalho doméstico e de prestação de cuidados como verdadeiro trabalho, explica-se no comunicado.

Nele acrescenta-se que esse trabalho afeta sobretudo as mulheres e não é “apreciado, nem em termos monetários nem em termos de reconhecimento do seu valor”, e que mais de 20 milhões de europeus, dois terços mulheres, têm a cargo adultos dependentes, pelo que não podem trabalhar a tempo inteiro e por isso ganham menos.

Segundo o documento, os eurodeputados querem "regras comuns para o trabalho doméstico e de prestação de cuidados", incluindo um quadro geral para a profissionalização do trabalho doméstico e da prestação de cuidados, uma diretiva sobre "licença para prestadores de cuidados" e um quadro para o reconhecimento do "estatuto de prestadores de cuidados não profissionais".

O PE, ainda segundo o comunicado, defende que os Estados desenvolvam "sistemas de declaração simples", para desencorajar o trabalho não declarado, e recomenda que a Comissão promova a troca de boas práticas, como as introduzidas sobre esta matéria na Bélgica e em França.

O documento aprovado fala ainda das mulheres migrantes que prestam serviços domésticos, apelando para criação de medidas que impeçam maus-tratos e violência e pagamentos irregulares.

Dados da Organização Internacional do Trabalho citados no documento indicam que há 2,5 milhões de trabalhadores domésticos na UE, 88 por cento dos quais mulheres.

Em 2012, Portugal, Espanha, Itália, França e Alemanha eram os países com mais trabalhadores domésticos, segundo estimativas da Comissão.

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