Parlamento Europeu aprova orçamento da UE para 2013

Parlamento Europeu aprova orçamento da UE para 2013

 

Lusa/AO online   Economia   12 de Dez de 2012, 10:54

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, em Estrasburgo, o orçamento da União Europeia para 2013, o último antes do próximo quadro plurianual, assim como um orçamento retificativo de seis mil milhões de euros para o ano em curso.

Depois de meses de negociações, o hemiciclo de Estrasburgo confirmou o compromisso alcançado na semana passada entre representantes do Parlamento e do Conselho (Estados-membros) em torno de um orçamento retificativo para 2012, e do orçamento da UE para 2013, de 132,8 mil milhões de euros em pagamentos e 150,9 mil milhões em autorizações.

Para cada linha orçamental do orçamento comunitário há dois tipos de dotações: as autorizações referem-se a quanto a União Europeia pode comprometer-se a gastar (por exemplo, assinar um contrato ou iniciar um procedimento de concurso) num determinado ano, enquanto os níveis de pagamento regulamentam os pagamentos reais feitos naquele ano.

A assembleia decidiu dar a sua "luz verde" ao orçamento retificativo para 2012 e ao envelope financeiro para 2013 na condição de Comissão Europeia e Conselho se comprometerem a "encontrar" no início do próximo ano 3 mil milhões de euros adicionais para pagar contas ainda de 2012 no domínio dos fundos estruturais e desenvolvimento rural, através de "dinheiro fresco", e não do orçamento de 2013.

O orçamento de 2013 é o último do atual quadro financeiro, não tendo os 27 chegado ainda a um acordo sobre o próximo orçamental plurianual para o período 2014-2020, com a cimeira extraordinária celebrada a 22 e 23 de novembro passado para tentar um compromisso a revelar-se inconclusiva, tendo sido agendada nova tentativa para o início do próximo ano.


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