Parlamento dos Açores vota redução de impostos esta semana

Parlamento dos Açores vota redução de impostos esta semana

 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Abr de 2015, 18:16

As propostas de redução de impostos nos Açores, em sede de IRS e IVA, vão ser discutidas e votadas no parlamento da região esta semana, na sessão plenária de abril, que arranca na terça-feira, na cidade da Horta.

Depois de ouvidos os Conselhos de Ilha, as propostas do Governo açoriano vão agora subir a plenário para votação, prevendo-se que sejam aprovadas pelas bancadas do PS e do CDS-PP.

O CDS-PP e o Governo Regional socialista anunciaram em fevereiro um acordo sobre esta matéria.

Na sequência desse acordo, o Conselho do Governo dos Açores aprovou a 25 de fevereiro a descida do IRS nos primeiros dois escalões e das taxas intermédia e reduzida do IVA.

De acordo com as propostas do executivo de alteração ao Plano e Orçamento para 2015 dos Açores, que agora serão discutidas no parlamento, os contribuintes que estão no primeiro e segundo escalões de rendimentos vão passar a pagar menos 30 e menos 25 por cento de IRS, respetivamente, do que no restante território nacional.

No caso do IVA, será reposto o diferencial fiscal de 30 por cento, em relação ao continente, nas taxas reduzida e intermédia.

Para compensar um impacto estimado em 18,5 milhões de euros nas receitas deste ano, o executivo açoriano aprovou também cortes em despesas de funcionamento da administração pública, uma redução de 1% no investimento público e o recurso a um "financiamento adicional" junto da banca de 10 milhões de euros.

A descida de impostos não abrange o IRC, o imposto sobre o lucro das empresas, situação que tem suscitado a crítica de alguns partidos da oposição com assento parlamentar.

A oposição tem também criticado que a descida da carga fiscal não abranja a taxa máxima do IVA, que se aplica à maioria dos produtos e que manterá a diferença de 30% em relação ao continente.

A maioria socialista e o Governo Regional, por seu turno, têm sublinhado que cerca de 90% das famílias açorianas pagarão menos impostos ainda este ano, graças a estas propostas, e que a redução do IVA abrange os "bens de primeira necessidade" e setores importantes para a região, como a indústria conserveira ou a aquisição de alfaias agrícolas.

A agenda do plenário da Assembleia Regional dos Açores desta semana inclui ainda um debate de urgência, proposto pelo CDS-PP, sobre o fim do regime de quotas leiteiras na União Europeia, que se teme venha a ter impactos negativos na região.

O PSD leva várias propostas a plenário de abril, relacionadas com o sistema educativo e com a rede de apoios sociais nos Açores, ao passo que o PCP propõe um regime de apoio à agricultura familiar e o Bloco de Esquerda insiste no processo de descontaminação de aquíferos da Praia da Vitória.

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