Parlamento dos Açores vai avaliar políticas regionais de proteção de crianças

Parlamento dos Açores vai avaliar políticas regionais de proteção de crianças

 

LUSA/AO online   Regional   7 de Jul de 2015, 19:22

O parlamento dos Açores vai avaliar até ao final do ano as "políticas públicas regionais" de proteção de crianças, decidiram hoje os deputados açorianos

Um diploma aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa dos Açores, proposto pelo PPM, estabelece que a Comissão Permanente de Assuntos Sociais vai "analisar e avaliar as políticas públicas regionais açorianas de proteção das crianças".

A comissão fará um relatório desse trabalho de análise e avaliação que será apresentado na sessão plenária de dezembro deste ano, ainda segundo a mesma resolução.

O deputado do PPM, Paulo Estêvão, explicou que apresentou esta proposta ao parlamento na sequência de um "conjunto de notícias" de casos de maus tratos de crianças nos Açores e "carência de diverso nível".

O dirigente monárquico referiu ainda que o país vive uma "crise económica prolongada" e que é necessário "verificar até que ponto" as respostas institucionais que estão a ser dadas a nível da proteção de menores nos Açores "são corretas" e têm a "abrangência" adequada.

Paulo Estêvão ressalvou que os números dão conta de um aumento de denúncias e casos acompanhados por comissões de proteção de menores nos Açores, mas que isso não significa necessariamente um crescimento do problema, podendo mesmo ser fruto de uma maior sinalização e consciência para a temática.

No entanto, considerou que é importante analisar as respostas que estão no terreno, para se conhecer com certeza a "situação real".

O Governo Regional dos Açores manifestou apoio à proposta do PPM, que considerou "útil".

A secretária regional Adjunta da Presidência, Isabel Rodrigues, destacou que nas últimas décadas houve um "salto civilizacional" nesta matéria (não só nos Açores, mas a nível internacional) e considerou que há um "trabalho extraordinário" feito no terreno no arquipélago por parte das comissões de proteção de menores e de "toda uma rede de respostas sociais" que começam logo na primeira infância.

No entanto, considerou que será positivo perceber melhor, até por parte da opinião pública, e de forma integrada, o trabalho que está a ser feito e avaliar eventuais formas de melhorar.

Sobre as notícias de casos de violência e maus tratos de crianças nos Açores, considerou que dão ou podem dar uma imagem da região que "não corresponde, nem de perto nem de longe, à realidade", sublinhando as respostas que têm sido desenvolvidas na região a este nível, às vezes até de forma pioneira.

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