Parlamento dos Açores pronuncia-se contra eventuais sanções europeias a Portugal

Parlamento dos Açores pronuncia-se contra eventuais sanções europeias a Portugal

 

LUSA/AO Online   Regional   16 de Jul de 2016, 15:18

O Parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, uma proposta do PS que contesta a aplicação de eventuais sanções a Portugal por parte da União Europeia.

Berto Messias, líder parlamentar do PS, lembrou, durante a discussão da proposta no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, reunida na cidade da Horta, que o arquipélago poderá ser também penalizado pelo défice excessivo registado por Portugal em 2015. "Os Açores poderão ser injustiçados e confrontados com medidas de austeridade que julgo que nenhum dos partidos aqui representados deseja, portanto, aquilo que se pede agora é uma frente unida de todos os partidos nesta parlamento contra qualquer tipo de sanção contra o nosso país", insistiu. O líder da bancada do PS recordou ainda que ao longo dos seus 40 anos de autonomia, o arquipélago dos Açores foi "sempre cumpridor" e "nunca" estive sujeito a qualquer tipo de intervenção externa ou resgate. Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, lamentou que a União Europeia não tenha a mesma postura em relação a todos os estados membros, recordando que "também a França ultrapassou o défice por várias vezes", embora "ninguém" admita aplicar sanções àquele país. "As sanções nunca foram aplicadas porque a França é a França, o que quer que isso queira dizer, e desconfio bem que não queira dizer coisa boa", ironizou. Paulo Estevão, do PPM, entende que a União Europeia só penaliza os países periféricos, que considera estarem "subjugados a uma pressão fiscal tremenda", que "inviabiliza o desenvolvimento desses países". O líder parlamentar do PSD, António Marinho, lamentou, no entanto, que o novo Governo da República não tenha prosseguido as políticas do Governo de Passos Coelho, que poderia ter impedido Portugal de ultrapassar a meta do défice. "Lamenta-se assim, da nossa parte, que não tenha sido defendido eficazmente pelo Governo da República, aquele que foi o legado que recebeu, de extraordinária redução do défice, fruto do esforço dos portugueses", realçou o social-democrata. Já Graça Silveira, do CDS, entende que o primeiro-ministro, António Costa, devia "dar garantias" de que Portugal vai cumprir as metas do défice, para que não venha a ser penalizado pela União Europeia. "O CDS tem afirmado publicamente a necessidade do atual Governo dar garantias firmes de que irá efetivamente cumprir as metas fixadas no quadro do Orçamento do Estado e do Programa de Estabilidade", realçou. Mas Isabel Rodrigues, secretária regional da Presidência, considera que o mais importante é que todos os partidos se unam para criticar a aplicação de eventuais sanções por parte da União Europeia. "Necessitamos de todas as vozes para afirmar esta enorme injustiça que a Europa, pelo que parece, se prepara para fazer a Portugal e Espanha", apelou a governante. Apesar da discussão, a proposta do PS foi aprovada por unanimidade. A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou também uma proposta do Governo que cria o plano de gestão de riscos de inundações dos Açores, região onde estão identificadas cinco bacias com maior potencial de problemas. O documento contempla 28 medidas cuja execução custará cerca de 4,5 milhões de euros, dez das quais são "medidas de prevenção", no sentido de evitar a criação de novos riscos, e oito de "preparação", relativas à capacidade de resposta individual.


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