Parlamento dos Açores inicia debate do orçamento regional para 2015 na terça-feira

Parlamento dos Açores inicia debate do orçamento regional para 2015 na terça-feira

 

Lusa/AO Online   Regional   24 de Nov de 2014, 12:41

O plenário do parlamento açoriano inicia na terça-feira o debate do Plano e Orçamento dos Açores para 2015, que tem aprovação garantida pela maioria socialista e contará, pela primeira vez nesta legislatura, com o voto contra do PSD.

A proposta de orçamento entregue pelo Governo de Vasco Cordeiro aos deputados ascende a 1.187 milhões de euros e confirma um aumento do investimento público em 13%, relativamente a este ano, ascendendo aos 731 milhões de euros.

As maiores dotações voltam a ser para a Saúde e a Educação, destino de 46,8% do total da despesa pública açoriana prevista para 2015. No entanto, no que toca a "despesas de investimento", a maior fatia vai de novo para a Secretaria do Turismo e Transportes (28,7% do total).

No dia em que o Conselho do Governo aprovou a proposta de plano de investimentos, Vasco Cordeiro sublinhou "o reforço" de verbas na "qualificação dos açorianos", com um aumento de cerca de 10 milhões de euros, na "competitividade das empresas" e "políticas geradoras de emprego" (mais 12 milhões de euros), solidariedade social (mais 4,5 milhões de euros), ciência (aumento de 70%, para cerca de dois milhões de euros), promoção e desenvolvimento turístico (mais quatro milhões) e agricultura (aumento superior a três milhões de euros).

Este é o terceiro Plano e Orçamento do Governo Regional de Vasco Cordeiro e será o primeiro que terá o voto contra do PSD, que nos dois anteriores optou pela abstenção.

O PSD diz que os documentos são "mais do mesmo" que levou a região a ostentar hoje os piores indicadores nacionais a nível da pobreza, desemprego e resultados escolares.

Ainda assim, o PSD apresentou dez propostas de alteração que incluem, por exemplo, a criação de um complemento regional ao Rendimento Social de Inserção (RSI) para crianças e jovens em idade escolar e o aumento dos complementos dados às pensões e ao abono de família.

Já o CDS-PP disse que a orientação do seu voto depende da aceitação, pela maioria socialista, de propostas do partido, ao longo do debate parlamentar, que termina na sexta-feira, com a votação dos documentos.

O CDS-PP anunciou propostas na área do ambiente, agricultura e apoios sociais, como o aumento das verbas atribuídas a doentes deslocados para tratamentos no continente.

O BE revelou já que se opõe ao Plano e Orçamento tal como está, mas se forem aprovadas cinco propostas que apresentou, admite votar favoravelmente a versão final dos documentos. Essas cinco propostas são a criação do Rendimento Social dos Açores (RSA), a criação de um plano de requalificação urbana, o aumento em 15 euros mensais do complemento dado às pensões inferiores ao salário mínimo regional, a redução em 50% do passe social e a revogação das taxas moderadoras na saúde.

O PCP disse que a proposta persiste na "política errada" que tem seguido o Governo Regional socialista e que teve como resultado a maior taxa de desemprego do país, prometendo apresentar, esta semana, "um conjunto vasto de propostas", como o aumento dos complementos ao salário mínimo nacional, às pensões e ao abono de família.

Quanto ao PS, mostrou disponibilidade para avaliar e acolher propostas da oposição ao Plano e Orçamento. Isto apesar de considerar que os documentos propostos pelo executivo respondem "da melhor forma às necessidades" do futuro do arquipélago, "quer na perspetiva conjuntural, quer estrutural", por tentarem "amenizar" o impacto das políticas de austeridade nacional e da "enorme carga fiscal" imposta pela República, ao mesmo tempo que têm "a capacidade" de criar uma "base estrutural para o futuro" e para a aplicação do novo Quadro Comunitário de Apoio (2014-2020).

Os socialistas também já lamentaram e disseram estranhar o voto contra do PSD, “agora que o desemprego começa a baixar” nos Açores.

O PPM ainda não revelou qualquer posição em relação aos documentos.

 


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