Parlamento dos Açores cria comissão eventual para a reforma da autonomia

Parlamento dos Açores cria comissão eventual para a reforma da autonomia

 

Lusa/AO Online   Regional   20 de Jan de 2017, 12:22

O parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade um projeto de resolução que cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia, iniciativa que pretende clarificar e alargar as competências autonómicas da região.

 

O projeto, subscrito pelos seis partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM), refere que há "um conjunto de situações" jurídico-institucionais relacionadas com o exercício da participação político-eleitoral, do sistema de governo e das relações intrapoderes que é necessário analisar, no sentido de aperfeiçoar as competências autonómicas.

"Estas forças políticas mantiveram conversações preliminares em que consensualizaram a necessidade de um novo ímpeto reformista acerca da arquitetura” da autonomia, lê-se no preâmbulo da proposta.

O deputado do PS Francisco Coelho admitiu no plenário, que hoje terminou na Horta, ilha do Faial, que esta reforma da autonomia agora proposta poderá não ser bem recebida pela República, defendendo a necessidade de a região fazer valer a sua posição.

"Creio que a República dos afetos, que está na moda, será nesta matéria vencida uma vez mais pela República dos preconceitos e nós temos de estar preparados para isso", advertiu Francisco Coelho, que já foi presidente do parlamento regional

Já Graça Silveira, da bancada do CDS-PP, lamentou que a região tenha passado "demasiado tempo em guerrilhas com o Terreiro do Paço" e "pouco tempo a operacionalizar e a utilizar as prerrogativas" concedidas na última revisão da Constituição.

Por seu turno, Zuraida Soares, deputada do Bloco de Esquerda, assinalou que entre os temas que poderão suscitar maior celeuma entre a República e os Açores está a gestão partilhada do mar, "o mais urgente e aquele que eventualmente trará confrontos de maior profundidade".

O deputado único do Partido Popular Monárquico, Paulo Estêvão, referiu que existem outras matérias igualmente polémicas, como "a possibilidade de candidaturas independentes", isto é, "o fim do monopólio dos partidos políticos", e de listas abertas, o voto eletrónico ou a criação de partidos regionais.

João Paulo Corvelo, do PCP, lamentou, também, que a região não tenha utilizado, até agora, todas as prerrogativas previstas no Estatuto Político-Administrativo, considerando que "não se pode ficar pela mera retórica, sem correspondência prática".

O líder parlamentar do PSD, António Marinho, salientou que, após 40 anos de autonomia, "este é um bom passo" da Assembleia Legislativa, que poderá trazer "grandes benefícios" para os açorianos.

A comissão eventual agora criada, com o prazo de um ano para apresentar ao plenário o relatório final, integra 13 deputados, sendo sete do PS e dois do PSD. CDS-PP, BE, PCP e PPM têm os restantes quatro.

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