Parlamento dos Açores condena "atentado à democracia" em Angola

Parlamento dos Açores condena "atentado à democracia" em Angola

 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Abr de 2016, 12:54

O parlamento dos Açores aprovou hoje, por maioria, um voto de protesto a censurar a situação em Angola que "atenta contra princípios elementares da democracia", na sequência da condenação de 17 ativistas políticos a penas de prisão.

 

No documento, apresentado pela deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares, lê-se que “o Tribunal de Luanda ao condenar, no passado dia 28 de março, 17 ativistas políticos a penas de prisão que variam entre os dois anos e três meses e os oito anos e seis meses, desrespeitou a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos”.

Os 17 ativistas foram condenados a 28 de março a penas de prisão efetiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

“O direito de oposição política não pode ser confundido com o crime de subversão, nem pode o direito de reunião e de associação ser confundido com um bando de malfeitores, sob pena de se violarem direitos humanos basilares”, afirmou Zuraida Soares no plenário que decorre na Horta, ilha do Faial.

Para a parlamentar, “a condenação desta ação, levada a cabo pelo Estado angolano, ultrapassa qualquer divergência ideológica ou quaisquer interesses comerciais, financeiros, políticos ou outros, e, também por isso, tem suscitado repúdio, por parte de diversas organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, as quais se têm pronunciado em defesa destes jovens angolanos e do seu direito inalienável a exercerem as suas liberdades fundamentais, em paz”.

No voto de protesto, a Assembleia Legislativa dos Açores “condena a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da democracia e do Estado de Direito e apela para que, nos termos previstos na legislação da República de Angola, a tramitação do processo obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição, por meios pacíficos, às autoridades constituídas”.

O voto vai ser dado a conhecer ao Presidente da República, à Assembleia da República e a todos os partidos com assento no parlamento nacional, ministro dos Negócios Estrangeiros e embaixador de Angola em Portugal.

Aníbal Pires, do PCP, votou contra a iniciativa do Bloco de Esquerda, justificando, entre outras razões, com o facto de ser uma ingerência num Estado soberano, numa matéria que uniu os restantes partidos com assento parlamentar (BE, PS, PSD, CDS-PP e PPM).

A Assembleia Legislativa dos Açores debateu ainda outros dois votos de protesto, ambos do PSD, o primeiro sobre os “incumprimentos" do Governo Regional no Museu Carlos Machado, em Ponta Delgada, relativo ao qual o executivo fez durante dez anos "dez promessas que não foi capaz de cumprir", acusaram os social-democratas.

O segundo sobre a biblioteca pública e arquivo regional de Angra de Heroísmo, obra que derrapou “cinco vezes” e onde se gastaram mais “1,7 milhões de euros do que os 13 milhões inicialmente previstos”.

Ambos os votos de protesto foram rejeitados pela maioria socialista.

 

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