Parlamento dos Açores chumba compensação financeira para os pescadores

Parlamento dos Açores chumba compensação financeira para os pescadores

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   19 de Jan de 2017, 17:47

A Assembleia Legislativa dos Açores chumbou uma proposta do Bloco de Esquerda, que defendia a atribuição de uma compensação financeira aos pescadores açorianos impedidos de pescar durante o período de defeso do goraz.

"Aprovar esta iniciativa seria o equivalente a reconhecer um problema biológico grave e implicaria restrições mais duras por parte da União Europeia, relativamente às possibilidades de pesca do goraz", justificou o deputado José Ávila, da bancada do PS, partido que chumbou a proposta.

Segundo explicou o deputado socialista, a eventual paragem biológica da pesca do goraz nos Açores teria também um "impacto negativo" no resto da atividade, já que a pesca de linha ou de fundo, utilizada para a captura do goraz, serve também para a captura de outras espécies.

Apesar disso, Zuraida Soares, deputada do Bloco de Esquerda (BE), entende que os pescadores impedidos de exercer a atividade (na sequência de um período de defeso que vigora até 31 de janeiro), deviam ser compensados financeiramente por isso.

Na sua opinião, o executivo socialista devia recorrer aos fundos comunitários que atualmente existem, para apoiar as paragens biológicas nas capturas de algumas espécies, como acontece no Continente com "a sardinha, a pescada e o lagostim", por exemplo.

"O rendimento de uma grande parte dos nossos pescadores não está a aumentar, pelo contrário, está a diminuir, e, portanto, alguma coisa o Governo está a fazer mal", apontou a deputada bloquista.

Mas o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, explicou que a paragem que atualmente vigora para a captura do goraz visa apenas impedir que aquela espécie (a mais procurada e de maior valor comercial nos Açores), seja pescada numa altura do ano em que menos vale.

"Nunca esteve em causa nesta paragem as razões biológicas, porque os recursos, pelas informações que temos, estão a recuperar", garantiu o governante, durante a discussão da proposta no plenário da Assembleia Regional, reunida na Horta.

Apesar disso, Jaime Vieira, da bancada do PSD, entende que seria necessário acudir à "quebra de rendimento dos pescadores" durante este período de paragem obrigatória, considerando que obrigar os homens do mar a parar, sem os compensar, "não é digno".

Posição semelhante defende Graça Silveira, do CDS, lembrando que os pescadores vão estar 45 dias sem poder exercer a atividade, sem que o Governo Regional ou a União Europeia os compensem por isso.

Os Açores dispõem de uma quota total anual para esta espécie de 507 toneladas.

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