Parlamento dos Açores aprova reformas antecipadas para os agricultores

Parlamento dos Açores aprova reformas antecipadas para os agricultores

 

Lusa/AO Online   Regional   15 de Jun de 2016, 07:41

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, uma proposta do CDS que facilita o acesso à reforma antecipada para os agricultores açorianos que queiram abandonar a atividade.

A iniciativa, apresentada pela deputada Graça Silveira, foi justificada com a necessidade de se promover a modernização da agricultura e o rejuvenescimento do tecido empresarial, através de incentivos à instalação de jovens agricultores.

"Considera-se fundamental a criação de apoios públicos no sentido de incentivar o rejuvenescimento do setor e que, por essa via, se promova uma modernização da agricultura e consequentemente a sustentabilidade do setor, um dos pilares da economia dos Açores", lembrou a deputada do CDS.

Os centristas recordam que a União Europeia tem criado medidas estruturais a favor dos jovens agricultores, mas lamentam que os apoios à cessação da atividade, como é o caso das reformas antecipadas, tenham deixado de vigorar no quadro comunitário de apoio 2014/2020, justificando, por isso, a necessidade de apoios adicionais nesta área.

A proposta do CDS foi aprovada por todos os partidos, inclusivamente pela bancada da maioria socialista, que reconheceu a importância destas ajudas, que vão permitir "complementar o plano de compensações financeiras para abandono da atividade leiteira", recentemente lançado pelo Governo dos Açores.

"O PS entende que ainda há necessidade e margem para mais alguma reestruturação no setor agrícola açoriano, fazendo com que alguns agricultores saiam de forma digna e possam reformar-se antecipadamente da sua atividade", justificou Duarte Moreira, da bancada socialista.

Passam assim a poder candidatar-se à reforma antecipada os agricultores com "pelo menos 20 anos de atividade", que nos últimos dez anos tenham exercido atividades agrícolas como atividade principal, que tenham mais de 60 anos de idade e que não tenham requerido pensão de velhice ou invalidez.

Os períodos de candidatura às reformas antecipadas serão fixados por despacho do secretário regional da Agricultura e Ambiente e estão dependentes da aprovação de verba no Orçamento da Região.

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