Segundo André Rodrigues, deputado do PS, a medida visa melhorar um diploma do Governo Regional, que vigora há nove anos, no sentido de introduzir algumas das propostas sugeridas pela Prevenção Rodoviária dos Açores.

"De acordo com estas alterações, os motoristas ficam obrigados a frequentar uma ação de formação prévia à realização do exame que os habilita a exercer a profissão", referiu o parlamentar socialista, adiantando que a polícia municipal passa também a poder fiscalizar o transporte coletivo de crianças e jovens.

O novo quadro normativo reforça as regras de segurança, no que diz respeito a utilização de cintos de segurança e dispositivos de retenção, como as cadeiras de transporte e adaptadores, utilizados por crianças com menos de 12 anos.

"O conforto, a qualidade e a segurança dos transportes foram, são e continuarão a ser uma prioridade das políticas do PS/Açores", sublinhou André Rodrigues.

Mas a deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares, pretendia ir mais longe e lamentou que a maioria socialista não tenha pretendido "consensualizar" a sua proposta com a que o BE tinha apresentado inicialmente e que acabou chumbada nesta sessão.

"O PS teve nove meses para tentar consensualizar as duas propostas", assinalou a deputada bloquista, salientando que o BE foi o primeiro a apresentar uma proposta no sentido de reforçar as regras de segurança no transporte de crianças

Anualmente, são transportadas milhares de crianças e jovens nos Açores, uma grande parte delas em carreiras regulares de transporte coletivo de passageiros que contratualizaram com a região o transporte escolar.