Parlamento dos Açores aprova mudanças no complemento das pensões

Regional /
Piedade Lalanda

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O parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, alterações às regras do complemento dado às pensões na região, garantindo assim que nenhum dos atuais beneficiários deixa de receber este apoio por causa das novas tabelas de IRS.
 

 

As regras em vigor para acesso ao complemento regional de pensão determinam que são beneficiários os pensionistas isentos de pagar IRS (Imposto sobre o rendimento das Pessoas Singulares).

Com as mudanças nas tabelas deste imposto, introduzidas pelo Governo da República e que entraram em vigor em janeiro, cerca de 1.200 pensionistas perderam direito ao apoio.

Com a nova redação hoje aprovada, essas pessoas continuarão a poder receber o complemento.

Todos os partidos apoiaram a proposta do Governo Regional, tendo o Bloco de Esquerda, através da deputada Zuraida Soares, sublinhado que se trata, porém, de “um mero ato administrativo” que “não custa um tostão” ao Governo Regional em relação ao que já disponibilizava e que, por isso, não percebe o “sururu publicitário” que o executivo açoriano fez em redor da questão nas últimas semanas.

A secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, respondeu que “o importante aqui é que se reponha um direito que assistia a esses idosos”.

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